CONAQ repudia decisão judicial que concede liberdade a acusado de envolvimento no assassinato de Bernadete Pacífico

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) vem a público expressar indignação e repúdio diante da decisão da Justiça de conceder liberdade a mais um dos acusados de envolvimento no brutal assassinato de Mãe Bernadete Pacífico, liderança quilombola e referência nacional na luta pelos direitos humanos, pelas religiões de matriz africana e pela defesa do território.

A decisão representa mais um golpe na luta por justiça e na proteção das vidas quilombolas no Brasil. Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023, com mais de uma dezena de tiros, dentro de sua própria casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado na Bahia. O crime ocorreu na frente de familiares, deixando marcas profundas de dor e trauma em sua comunidade e em todo o movimento quilombola.

Mais do que um ato de violência extrema, a execução de Mãe Bernadete foi um atentado político e simbólico, voltado contra uma mulher negra, ialorixá e guardiã do território figuras historicamente alvos de silenciamento, perseguição e racismo estrutural.

Impunidade como ameaça à vida quilombola

A decisão judicial que libera um dos acusados envia uma mensagem grave e perigosa: a de que é possível exterminar lideranças negras e quilombolas sem que isso gere consequências reais. Essa impunidade fortalece o ciclo de violência que atinge quem ousa defender os direitos dos povos tradicionais, dos povos de terreiro e dos que lutam contra o racismo ambiental e fundiário.

A CONAQ lembra que Mãe Bernadete estava sob proteção do Programa de Defensores de Direitos Humanos, do governo federal, quando foi assassinada. Sua morte expôs falhas no sistema de proteção e escancarou o risco permanente ao qual estão submetidas as lideranças quilombolas em todo o território nacional.

 Confira a nota na íntegra: Nota de repúdio