CONAQ repudia exclusão de cotas para quilombolas e indígenas em edital de concurso da PC DF

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), vem, através do presente, expressar seu mais profundo repúdio ao edital de seleção de Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal organizado pela Cebraspe. Nesta segunda-feira (30), em ato arbitrário, racista e injustificado, um direito legítimo foi violado. Sem nenhuma justificativa, o percentual de cotas destinadas à população quilombola e aos povos indígenas foi excluído.

Conforme consta no edital concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia, edital nº 1 – pcdf – delegado, de 3 de fevereiro de 2026, no item 4.1 eram reservadas vagas para quilombolas, tanto para preenchimento imediato como também no cadastro de reserva. Ver edital de abertura aqui: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_26_delegado/arquivos/AB33269BAEE85A8B5F2B677143253D9A0AA14CBCF0AD38B51483D17B62084C6B.pdf

Porém, na data de 30/03/2026, o Cebraspe publicou no seu site oficial o edital de n° 3, retificando o edital de n° 1, excluindo por inteiro a reserva de vaga para quilombolas. Confira aqui: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_26_delegado/arquivos/4F358485A7B57873DBED72314BF29BFBA648C2D99F2290B7411B8516743FBBD7.pdf

Nenhuma justificativa foi apresentada. A exclusão de pessoas quilombolas e indígenas evidencia, na prática, mais uma manifestação do racismo estrutural, ao tentar impedir que esses povos acessem e ocupem espaços que também lhes pertencem por direito.

O movimento quilombola lutou para conquistar as políticas de cotas, e a reserva de vagas é legítima e essencial no enfrentamento às desigualdades raciais. Queremos ver quilombolas como policiais, como delegados e delegadas da Polícia Civil e em todos os espaços que desejarem ocupar.

A CONAQ manifesta repúdio a essa arbitrariedade, questiona o que motivou a alteração e exige que o certame inclua, novamente, vagas reservadas aos quilombolas e indígenas.

Nenhum direito a menos!

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Acesse e baixe a nota na íntegra aqui : NOTA DE REPÚDIO CONCURSO PC DELEGADOS DF