CONAQ Amapá repudia negativa de curso de Direito

A Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Amapá, em conjunto com a CONAQ, manifestou na última terça (18) repúdio à decisão de uma universidade de não ofertar o curso de Bacharelado em Direito destinado aos povos quilombolas. Segundo o documento, a instituição teria comunicado a impossibilidade da turma sem apresentar fundamentação técnica, jurídica ou pedagógica detalhada.

Para o movimento, a formação de juristas quilombolas representa uma estratégia de fortalecimento das comunidades na defesa de seus territórios, no enfrentamento à grilagem, às invasões, ao racismo ambiental e à exploração dos recursos naturais. A negativa, portanto, é apontada como um obstáculo à autonomia e à soberania desses povos.

Exigência por transparência e revisão

A carta também questiona a diferença de critérios diante da aprovação de um curso de Direito em Vitória do Jari, enquanto a proposta voltada à população quilombola teria sido rejeitada, mesmo contando com recursos provenientes de emenda parlamentar. Para as organizações, a situação evidencia uma possível prática de racismo estrutural e institucional.

Entre as reivindicações estão a apresentação de parecer técnico e jurídico, a divulgação dos critérios utilizados na análise das duas propostas e a revisão da decisão, com abertura de uma mesa pública de negociação entre a universidade e as lideranças quilombolas.

O movimento estabeleceu prazo de cinco dias úteis para os esclarecimentos e afirma que poderá recorrer a órgãos como Ministério Público Federal, Ministério da Educação e instâncias nacionais e internacionais de direitos humanos, além de promover mobilização social.

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