SEMAD-GO NEGA pedido da Rialma S/A para instalação de pequena central hidrelétrica no Território Kalunga
Por Maiana Diniz
A Gerência de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Goiás divulgou nesta quarta-feira (19 ) que foi NEGADO o pedido de licença prévia para a implantação de uma pequena central hidrelétrica no Rio das Almas, na região da comunidade Kalunga Vão de Almas, que fica no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no município de Cavalcante (GO).
O pedido havia sido apresentado pela Rialma S/A Centrais Elétricas do Rio das Almas em 2007. O presidente da empresa, Emival Ramos Caiado Filho, é primo do atual governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado.
Veja a decisão: Decisão de indeferimento de Licenciamento Ambiental
Desde o início, a Associação Quilombo Kalunga (AQK) se posicionou contra o projeto por avaliar que apresenta graves riscos para a comunidade kalunga e para o Cerrado.
O projeto nunca teve o apoio dos moradores da comunidade Kalunga do Vão de Almas, que seriam diretamente afetados pelo empreendimento.
Uma Ação Civil Pública foi aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater as obras na região. A água do Rio das Almas, ou Rio Branco, como é chamado na região, é fundamental para os kalungas, que usam a água para beber, tomar banho e cozinhar. Maior parte das 300 famílias que vivem no Vão de Almas ainda não têm água encanada.
No dia 1° de março de 2021, por meio de um parecer contundente, uma das gerências da SEMAD-GO recomendou que o pedido de licenciamento da Rialma S/A fosse indeferido, por também avaliar que o empreendimento apresenta ameaças sociais e ambientais.
O documento aponta que “a possível implantação da PCH Santa Mônica, no território quilombola Kalunga, poderá gerar prejuízos de cunho social como sobrecarga nos serviços públicos locais, aumento da violência e criminalidade, aumento de epidemias e doenças, conflitos pelo acesso a água, além de impactos de difícil mensuração, como o rompimento de laços culturais, de redes de apoio social, mudanças de hábitos e costumes, perda de modos de vida e identidade comunitária, dano moral e abalos psicológicos.”
Além dos impactos sociais negativos, o parecer da SEMAD destaca a riqueza da biodiversidade do local onde a central hidrelétrica seria implantada. A área é composta por grande quantidade de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e espécies ainda não descritas pela ciência.
Parte do território Kalunga fica na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, universalmente reconhecida por sua biodiversidade. A região da APA onde o empreendimento pretendia se instalar tem o status de reserva da biosfera, bem como de área prioritária para conservação, por encontrar-se em um dos biomas mais ameaçados do mundo, o Cerrado, considerado um dos hotspots da biodiversidade.
“A implantação de um empreendimento deste porte e tipologia acarretará em significativos impactos ambientais e representa expressivos prejuízos e um altíssimo custo ambiental em um ambiente singular da biosfera.”, avalia o documento, que sugere o indeferimento da licença considerando o princípio da precaução e da prevenção.
Leia o documento: Parecer da SEMAD-GO de março de 2021
Quilombo Kalunga
O quilombo Kalunga surgiu no século XVIII, formado por pessoas que fugiram da escravidão em minas de ouro da região dos afluentes dos rios Tocantins e Paranã. O acesso à região é difícil, com muitas serras e rios, sendo feito somente por carros 4X4 em certas comunidades, como é o caso da comunidade Kalunga do Vão de Almas.
Os Kalunga são povos tradicionais remanescentes de quilombolas e compõe o maior quilombo do Brasil. O Território Kalunga está localizado no nordeste goiano, em terras situadas nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, compreendendo a microrregião da Chapada dos Veadeiros.
O Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga tem uma área demarcada de aproximadamente de 263 mil hectares, dos quais cerca de 130 mil hectares já foram titulados.
O Grupo Rialma tem a titularidade de uma terra na comunidade kalunga Vão de Almas, uma das 39 do quilombo. As terras pertencentes à Rialma S/A não passaram pelo processo de desapropriação, motivo este que justifica o domínio da empresa até a atualidade.
A pressão sobre as terras Kalunga tem se acentuado frente à expansão do agronegócio na região, em que se explicita o interesse de certos grupos no monopólio da produção de energia para subsidiar a produção no cerrado brasileiro e na exploração do minério.
O território Kalunga está localizado numa região estratégica para o agronegócio, na divisa com o Tocantins, estado com forte crescimento da produção de soja.
Imagem de capa: Vão de Almas – Kalunga
Maiana Diniz
Assessora de comunicação da AQK
Whatsapp: (61) 98400.2100
Acompanhe o site: https://quilombokalunga.org/