IV Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas reúne lideranças do Coletivo da CONAQ em Brasília para fortalecer políticas públicas

Crédito: Regimara Santos/Comunicação CONAQ

Em relação às representações de mulheres negras, Adda Victoria, liderança de Conceição dos Caetanos (CE) fez questão de frisar a importância do recorte e especificação incluindo as quilombolas que geralmente ficam de fora de encontros e espaços de decisão.

Percentuais de participação nas portarias, a garantia das denominação da palavra quilombola nas mesmas já que nem todas as mulheres negras são quilombolas e nem todas quilombolas são negras, foram alguns dos pontos ventilados pelas representantes da CONAQ. Entretanto, a dúvida de todas foi esclarecida e as representantes da pasta, portanto, garantiram que está assegurada a participação de todas nas conferências livres.

Todavia, dando início as atualizações foi apresentado o Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas Portaria GM/MMulheres n° 34/2025, conduzido por Ana Lucia Pinto, que propõe integrar esforços entre diferentes ministérios para garantir avanços reais nas políticas públicas. 

Crédito: Regimara Santos/Comunicação CONAQ

Entre suas finalidades estão a criação de ferramentas para fortalecer e ampliar:

I – Enfrentamento violência e proteção de mulheres quilombolas, incluindo as defensoras de DH;

II – A autonomia, fortalecimento comunitário e participação política de mulheres quilombolas;

III – A autonomia econômica, produção e defesa da soberania alimentar de mulheres quilombolas;

IV – Os direitos territoriais quilombolas e proteção dos recursos naturais a eles relacionados;

V – Os direitos sociais das mulheres quilombolas, como saúde, educação, esporte, cultura e lazer.

Alguns dos eixos debatidos no plano de ação foram:

I: Enfrentamento à violência, misoginia, discriminação racial e promoção da igualdade de gênero;

II: Ampliação da Participação Política das Mulheres Quilombolas e valorização histórico-cultural;

III: Promover autonomia econômica e a igualdade de gênero das mulheres quilombolas, permitindo melhores oportunidades no mercado e na economia;

IV: Justiça socioambiental, na perspectiva quilombola.

Por fim, mas não menos importante, foi sugerido a importância de registrar as histórias dos quilombos presentes nos quatros cantos do Brasil. Isso porque há inúmeras sabedorias ancestrais que precisam ser contadas para que as próximas gerações conheçam suas raízes. E também a importância dos quilombolas possuírem um selo ou certificação própria para produzir e vender os produtos, mas que são impedidos devido as burocracias cuja políticas estão ligadas a titulação dos territórios.

“Não adianta ficar criando programas pra lançar no plano safra pra dizer que tá tudo bem, que tá contemplando, e quando a gente chega no banco a gente precisa de um CAR e a gente não tem acesso, a comunidade não tem acesso ao CAR. Quem faz o CAR na maioria dos estados é o INCRA, e o INCRA não dá conta, RTID na maioria dos estados é o INCRA, que não dá conta”, afirmou Mariah Fernandes.

Crédito: Regimara Santos/Comunicação CONAQ

“Há dificuldades também no diálogo com as instituições financeiras, a gente já reclamou disso, porque o fundo aqui para você acessar, você tem que entregar documento. Você tem que está em terra titulada, você não tem documento, ou você entrega o título, as escrituras que alguns poucos têm escrituras. Então, a gente sabe que tem comunidades que acessam o ProNaf, que acessam inclusive a linha mais alta, mas é um iluminado no meio de um milhão, não é uma realidade, porque esbarra também na questão da documentação e no atendimento com o banco. O banco não recebe, o gerente não vai receber”, complementou, Selma Dealdina Mbaye, articuladora política da CONAQ.