Inclusão e justiça climática: afrodescendentes entregam documento histórico à ministras e presidência da COP 30

A manhã desta quinta (29), foi marcante para os afrodescendentes! Às vésperas da COP 30, prevista para ocorrer em novembro em Belém, a CITAFRO que representa os povos afrodescendentes da América Latina e Caribe emitiram um comunicado contundente às Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 

O documento entregue pela Coordenadora Nacional da CONAQ, Kátia Penha e Absalón Suárez, Presidente do Processo de Comunidades Negras (PCN) ao Presidente da COP30, André Corrêa do Lago e as ministras Anielle Franco (Ministérios da Igualdade Racial) e Marina Silva (Ministra do Meio Ambiente) reivindica reconhecimento político, direito aos territórios e financiamento climático direto, destacando o papel essencial dessas comunidades na proteção ambiental e no enfrentamento da crise climática.

O evento contou com vários momentos emocionantes com autoridades do governo brasileiro e da Colômbia ressaltando a importância da iniciativa e, também com falas contundentes como a do Articulador Político da CONAQ, Biko Rodrigues. 

Organizados em uma Coalizão Internacional que representa 16 países latino-americanos e caribenhos, os povos afrodescendentes denunciam a exclusão histórica e exigem inclusão efetiva nos processos globais de tomada de decisão sobre o clima. Com uma população estimada em mais de 153 milhões na América Latina (23,7% da população regional segundo a CEPAL), grande parte dessas comunidades vive em áreas rurais e mantém práticas ancestrais fundamentais à conservação ambiental.

Territórios sob ameaça

É preciso ter em mente que atualmente a população afrodescendente ocupa cerca de 205 milhões de hectares em áreas rurais, incluindo florestas úmidas, secas, manguezais e terras cultivadas. No entanto, apenas 5% dessa extensão possui titulação coletiva formal. O restante sofre com ameaças como grilagem, exploração predatória de recursos naturais e perda de práticas culturais tradicionais.

A coalizão alerta que a segurança territorial e o reconhecimento jurídico são condições essenciais para preservar os modos de vida e garantir a sustentabilidade dos ecossistemas. A defesa dos territórios também está diretamente ligada à justiça climática, à segurança alimentar e à resistência frente aos impactos das mudanças climáticas.

Demandas prioritárias:

O comunicado apresenta 11 estratégias para garantir os direitos dos povos afrodescendentes dentro da UNFCCC:

Reconhecimento como sujeitos de direito, com identidade coletiva e participação política plena;

Financiamento climático direto, com critérios que respeitem suas realidades culturais e organizativas;

Titulação de terras e segurança jurídica dos territórios tradicionais.

Reconhecimento dos afrodescendentes na Amazônia, como povos com práticas ancestrais de conservação;

Inclusão nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países.

Participação na definição da Meta Global de Adaptação, com foco em saberes tradicionais;

Acesso ao Fundo de Perdas e Danos, com mecanismos de reparação histórica;

Regulação do mercado de carbono, respeitando direitos territoriais e consentimento livre, prévio e informado;

Inserção no Plano de Trabalho de Baku, com indicadores étnico-raciais e mecanismos de monitoramento;

Transição energética justa, com acesso à energia limpa, formação técnica e geração comunitária;

Proteção dos oceanos e ecossistemas marinho-costeiros, alinhada com a Resolução 78/155 da ONU.

Chamado à ação global

A coalizão encerra o comunicado com um chamado às Partes da COP 30 para que adotem uma abordagem inclusiva, que reconheça os povos afrodescendentes como agentes legítimos da ação climática e protagonistas da sustentabilidade global.

“Diante da urgência climática, a Coalizão de Povos e Territórios Afrodescendentes convida as Partes a promover e adotar o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento sustentável dos Povos Afrodescendentes no âmbito da UNFCCC.”

Agora, a expectativa é que o Brasil, como país anfitrião da COP 30, assuma um papel de liderança no acolhimento dessas demandas e promova uma transição ecológica que respeite os direitos territoriais e a diversidade cultural da região.

Confira abaixo os documentos na íntegra:

Carta

Documento

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