Do território aos espaços de decisão: CONAQ e CITAFRO ampliam atuação internacional

A defesa dos territórios quilombolas e a construção de alternativas de desenvolvimento fundamentadas nos conhecimentos, modos de vida e estratégias de sustentabilidade das comunidades ocupam um lugar cada vez mais estratégico na atuação internacional da  CONAQ. Nos últimos anos, essa agenda também passou a integrar uma relação institucional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, especialmente no âmbito do programa Amazônia Sempre. Um exemplo disso foi a presença no Fórum Sociedade Civil realizado de 7 a 9 de setembro na cidade do Panamá. 

A aproximação representa um avanço na presença quilombola nos espaços de formulação e financiamento de políticas destinadas à Amazônia. Nesse processo, as comunidades deixam de ser consideradas apenas beneficiárias de políticas públicas ou iniciativas de desenvolvimento e passam a apresentar diretamente suas prioridades, conhecimentos e propostas a uma instituição multilateral historicamente voltada, sobretudo, ao apoio a governos.

Um dos resultados concretos dessa cooperação é o projeto de construção do Atlas da Sociobioeconomia Quilombola da Amazônia, desenvolvido pela CONAQ em parceria com o Grupo BID. A iniciativa reúne informações produzidas a partir dos próprios territórios sobre cadeias produtivas, práticas tradicionais, biodiversidade, organização comunitária e formas de geração de renda vinculadas à atividade.

Documento técnico do Grupo BID sobre a cooperação com a Negra Anastácia, entidade jurídica vinculada à CONAQ, relaciona os recursos aos objetivos do programa Amazônia Sempre, entre eles o fortalecimento da bioeconomia, a promoção da inclusão de gênero e diversidade e a conservação da biodiversidade. A cooperação também prevê a participação da CONAQ na articulação com as comunidades para a produção de dados e informações territoriais.

Uma parceria construída a partir dos territórios

A relação do movimento e a instituição financeira não surgiu de forma pontual. A presença da CONAQ nos Fóruns da Sociedade Civil do Grupo BID acompanhou essa trajetória. Segundo Jhonny Martins, coordenador da CONAQ e diretor-presidente da Negra Anastácia, a aproximação foi construída gradualmente por meio da participação da organização nos espaços de diálogo promovidos pelo banco.

“Esse diálogo já vem há um bom tempo. No primeiro fórum participou somente eu, representando a CONAQ e foi uma ocasião bastante importante para a gente compreender não só o funcionamento do BID e as ações, mas também para celebrar um acordo que a gente tem: o  projeto de bioeconomia.”

A participação foi se ampliando ao longo do tempo. O que começou como uma representação individual passou a incorporar uma perspectiva regional, articulada com outras organizações afrodescendentes por meio da Coalizão Internacional de Territórios e Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe – CITAFRO.

“Houve a perspectiva de não só ampliar o debate entre as comunidades quilombolas, mas também o debate com os povos afrodescendentes das Américas. Então, nós, como CONAQ faz parte da Coalizão, convidamos a CITAFRO para estar nesse momento conosco.”

A articulação ampliou o alcance da agenda apresentada ao Grupo BID. A experiência brasileira passou a dialogar com demandas de organizações afrodescendentes de diferentes países da América Latina e do Caribe, colocando território, autonomia, biodiversidade, justiça climática e acesso a financiamento no centro da interlocução.

Protagonismo quilombola

O Amazônia Sempre é o principal programa regional do Grupo BID voltado ao bioma e atua em frentes como combate ao desmatamento, bioeconomia, apoio às pessoas e comunidades, conectividade e infraestrutura sustentável, além de agricultura, pecuária e silvicultura sustentáveis. Em 2025, a carteira do programa alcançou US$ 5 bilhões.

É nesse contexto que a parceria com a entidade quilombola ganha dimensão estratégica. A organização quilombola integra uma agenda voltada à sociobioeconomia e à conservação, colocando em evidência modos de produção, conhecimentos tradicionais e estratégias de proteção territorial desenvolvidas pelas próprias comunidades.

A cooperação também está relacionada à construção do Atlas da Sociobioeconomia Quilombola do Brasil, iniciativa desenvolvida pelo movimento em parceria com o Grupo BID. A experiência integra a atuação do banco com organizações indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais na Amazônia.

Para Jhonny Martins, ocupar esse espaço significa apresentar uma dimensão que historicamente permanece ausente de muitos modelos convencionais de desenvolvimento. “O diálogo é dentro desse programa, para que nós possamos não só fortalecer a bioeconomia nas comunidades quilombolas, mas também para que possamos entender melhor como são os mecanismos de empréstimo e doação do banco para os governos.”

A atuação do movimento quilombola, portanto, ultrapassa a execução de uma iniciativa específica. A parceria também abre espaço para compreender e discutir como os recursos destinados à Amazônia são planejados, implementados e alcançam – ou não – os territórios quilombolas.

“Nós queremos dialogar sobre esse aspecto em todos os mecanismos, desde como as comunidades são consultadas, como elas participam e como ocorre o processo de escuta.”

Da cooperação à incidência sobre os modelos de desenvolvimento

A interlocução com o Grupo BID também estabelece uma frente de incidência sobre os próprios mecanismos de financiamento. Para a CONAQ, pensar o desenvolvimento da Amazônia exige considerar quem vive nos territórios, quais conhecimentos são produzidos por essas comunidades e quais impactos podem resultar das decisões tomadas por instituições financeiras internacionais.

Essa perspectiva parte de uma questão central: projetos de infraestrutura, conservação, bioeconomia, conectividade e desenvolvimento territorial podem produzir efeitos diretos sobre as comunidades quilombolas. Por isso, a participação precisa ocorrer antes da definição das decisões e permanecer durante todas as etapas das políticas, estratégias e operações.

No documento de aportes e recomendações da CITAFRO ao Plano de Relacionamento do Grupo BID com a Sociedade Civil 2027–2030, a coalizão propõe que a relação entre o banco e os povos afrodescendentes avance de um modelo geral de consulta para uma relação política, institucional e estratégica. A proposta é reconhecer essas comunidades como sujeitos coletivos de direitos, com territórios, história, identidade, conhecimentos próprios e formas autônomas de representação.

CITAFRO defende participação com capacidade de incidência

Durante o Fórum da Sociedade Civil realizado no Panamá, a Coalizão apresentou ao Grupo BID um conjunto de contribuições para o novo Plano de Relacionamento com a Sociedade Civil, previsto para o período de 2027 a 2030.

Entre os princípios defendidos estão autonomia, representatividade, participação efetiva, incidência política, prestação de contas, respeito às formas próprias de governança e não substituição das organizações afrodescendentes.

Para a coalizão, a participação social não deve se limitar à presença em consultas ou reuniões. É necessário assegurar condições concretas para que as organizações possam contribuir para prioridades, desenhos institucionais, políticas e mecanismos de financiamento. Como sintetiza a proposta apresentada pela CITAFRO: “participar significa incidir”.

A recomendação estabelece que essa participação deve começar antes de as decisões serem definidas e permanecer durante todo o ciclo de políticas, estratégias e operações do banco. Essa perspectiva dialoga diretamente com a experiência construída pela CONAQ junto ao Grupo BID.  

Acesso direto aos recursos e fortalecimento das organizações

Entre as recomendações apresentadas pela Coalizão está a criação de condições materiais para garantir uma participação efetiva. Ela defende recursos específicos destinados às organizações afrodescendentes, contemplando apoio logístico, fortalecimento institucional, administração de projetos, cooperação técnica, créditos em condições adequadas, recursos flexíveis e financiamento direto para iniciativas transformadoras.

A proposta está diretamente associada à autonomia das organizações. Para ela, os mecanismos financeiros devem ampliar a capacidade política e institucional dos povos afrodescendentes, sem produzir relações de dependência ou subordinação.

A agenda apresentada ao banco inclui ainda a criação de um Mecanismo Permanente de Diálogo, Participação e Incidência dos Povos Afrodescendentes perante o Grupo BID. A estrutura deverá ser construída conjuntamente com as organizações, reconhecer a diversidade territorial e organizativa e fortalecer, sem substituir, os espaços e estruturas já existentes.

Racismo estrutural, reparação e justiça territorial

Outro eixo apresentado pela Coalizão é a incorporação explícita do racismo estrutural e institucional às políticas de relacionamento do Grupo BID. A organização propõe a adoção de indicadores étnico-raciais, produção de dados desagregados, análise das desigualdades, orçamentos com enfoque étnico-racial, avaliação de impactos raciais, políticas de prevenção ao racismo institucional e uma perspectiva de reparação histórica.

A recomendação amplia a compreensão sobre desenvolvimento ao considerar que desigualdades territoriais e socioeconômicas não podem ser dissociadas dos processos históricos de exclusão, despossessão territorial e racismo.

Nesse sentido, a atuação da CONAQ junto à organização financeira conecta a discussão sobre financiamento à defesa dos direitos territoriais quilombolas e ao reconhecimento do papel histórico dessas comunidades na conservação da biodiversidade.

“As comunidades quilombolas possuem um papel especial não apenas no processo da conservação ambiental e da preservação ambiental, mas também na garantia de continuidade da biodiversidade brasileira.”

Mulheres, juventudes e justiça climática na agenda regional

Por fim, a Coalizão recomenda que gênero e geração sejam incorporados como eixos prioritários na relação com o Grupo BID, com atenção às mulheres afrodescendentes, à justiça de gênero, à justiça territorial e climática, às juventudes e à prevenção das violências e do perfilamento racial.

A perspectiva apresentada considera que a sustentabilidade das políticas e estratégias de desenvolvimento passa pela participação efetiva de mulheres e jovens afrodescendentes nos espaços de decisão.

Essa abordagem amplia a própria concepção de desenvolvimento territorial ao incorporar dimensões que ultrapassam a geração de renda e a conservação ambiental, alcançando autonomia política, direitos, segurança territorial e continuidade dos modos de vida comunitários.

Uma agenda de desenvolvimento construída com os territórios

Entre os temas prioritários apresentados pela CITAFRO ao Grupo BID estão terra e segurança jurídica, conservação da biodiversidade, mudanças climáticas e gestão de riscos, acesso à água e saneamento, energia, conectividade, produtividade, emprego e consentimento prévio, livre e informado.

A proposta parte da compreensão de que os territórios afrodescendentes não podem ser tratados apenas como espaços de implementação de projetos. São territórios de vida, produção de conhecimento, conservação ambiental, identidade e organização política.

Para Jhonny Martins, esse é um dos sentidos centrais da incidência construída pela CONAQ junto ao Grupo BID: “Nós queremos dialogar sobre esse aspecto em todos os mecanismos, desde o mecanismo de consulta, como as comunidades são consultadas, como os quilombos são consultados, do mecanismo de participação, do projeto, de escuta.”

A preocupação é assegurar que os mecanismos de financiamento e desenvolvimento não produzam impactos negativos sobre os territórios, mas possam contribuir para suas próprias estratégias de proteção, autonomia e sustentabilidade.

Da parceria à construção de uma nova relação institucional

A trajetória construída entre o movimento e a instituição financeira demonstra como a presença de organizações quilombolas pode ampliar o debate sobre o desenvolvimento na Amazônia. O projeto de sociobioeconomia e o Atlas constituem frentes concretas dessa cooperação, enquanto a participação nos espaços de diálogo do banco amplia a incidência sobre políticas, estratégias e mecanismos de financiamento.

No âmbito regional, a atuação articulada entre CONAQ e CITAFRO também leva ao Grupo BID uma agenda que ultrapassa as fronteiras brasileiras. A coalizão reúne organizações afrodescendentes de diferentes países da América Latina e do Caribe comprometidas com a defesa territorial, a proteção ambiental, a ação climática e a autonomia política e organizativa.

O processo aponta para a construção de uma nova forma de relacionamento entre uma instituição financeira multilateral e os povos afrodescendentes. A CITAFRO reconhece avanços na relação com o Grupo BID, entre eles a participação antecipada, a inclusão de diferentes atores, a transparência, os mecanismos de retorno e a possibilidade de criação de canais permanentes.

Ao mesmo tempo, apresenta recomendações para que esses instrumentos se consolidem, assegurem capacidade de incidência e produzam resultados duradouros.

“Então, agora que a gente vem nesse diálogo em especial, dialogando sobre um programa que o banco tem chamado Amazônia Sempre, então o diálogo é dentro desse programa, para que nós possamos não só fortalecer a bioeconomia nas comunidades quilombolas, mas também para que possamos entender melhor como são os mecanismos de empréstimo e doação do banco para os governos.”

Territórios no centro das decisões

A parceria entre a CONAQ e o Grupo BID integra, assim, uma estratégia mais ampla de afirmação dos quilombos como sujeitos políticos e territoriais na construção de políticas para a Amazônia.

Para os próximos anos, o desafio está em fazer com que o reconhecimento da contribuição quilombola para a conservação da biodiversidade seja acompanhado por participação efetiva, acesso a recursos, fortalecimento organizativo e segurança jurídica dos territórios.

A atuação do Grupo BID no Amazônia Sempre já contempla iniciativas lideradas por organizações indígenas e quilombolas. Em seu relatório anual de 2025, o banco registra três projetos do Fundo Amazônia pela Vida elaborados e executados por organizações indígenas e quilombolas, sendo dois no Brasil, entre eles a iniciativa desenvolvida com a CONAQ.

Para a organização, o próximo passo é aprofundar essa relação e assegurar que as comunidades estejam presentes não apenas na execução das iniciativas, mas também na definição das prioridades que orientam os investimentos destinados à Amazônia. “Esperamos que a gente tenha cada dia mais êxito nesse diálogo entre o banco e a sociedade civil brasileira, em especial os quilombolas”, pontuou o presidente.