CONAQ defende direitos de pessoas LGBTQIA+ e titulação de terras em evento internacional na Embaixada da Espanha

Nessa quinta-feira, 14, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) marcou presença na mesa-redonda em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia (IDAHOBIT 2026), realizada na Embaixada da Espanha, em Brasília.

Organizado em parceria com a Embaixada da Colômbia — que compartilham a copresidência local da Coalizão para a Igualdade de Direitos (CID), o evento debateu o lema “No coração da democracia”, evidenciando que não existe sociedade verdadeiramente democrática sem a garantia plena de direitos, equidade e justiça para a comunidade LGBTQIA+.

A participação da CONAQ no encontro internacional foi estratégica para pautar as vulnerabilidades interseccionais que cruzam raça, gênero, orientação sexual e territorialidade no Brasil rural. Representando a organização, Mateus Brito, integrante do Coletivo de Saúde, e Andreia dos Santos, coordenadora da CONAQ pelo Rio Grande do Norte e membra do Coletivo de Mulheres, levaram a voz e as demandas dos quilombos para o centro da discussão diplomática.

Desafios nos territórios e a centralidade da terra

Foto: Priscilla Peixoto

Em sua fala durante o evento, Mateus Brito destacou a relevância de ocupar espaços de decisão internacional e o papel que os recortes internos da CONAQ desempenham para proteger a população mais vulnerabilizada dentro das comunidades.

“É muito importante nós, como pessoas LGBTs quilombolas, estarmos nesses espaços de discussão e debate. Os desafios são muitos, desde o acesso ao emprego e renda até o acesso à saúde. Mas a gente tem avançado. A CONAQ tem na sua organização um Coletivo Nacional LGBT de quilombolas que, juntamente com os outros coletivos, como o de Mulheres e o de Saúde, tem buscado avançar nesse debate com relação à garantia de direitos”, destacou Mateus.

O representante fez questão de lembrar o corpo diplomático e os atores da sociedade civil presentes de que a cidadania plena e o “bem-viver” para a população LGBTQIA+ tradicional dependem, estruturalmente, da segurança jurídica de suas comunidades.

“Entendemos que o principal direito que a gente luta para garantir, o direito inicial, é o direito à terra. É a titulação e a demarcação dos nossos territórios. Não tem como a gente ter acesso à cidadania sem essa garantia. Infelizmente, o ritmo de titulação está muito aquém do necessário”, concluiu Brito.

Articulação, transversalidade e o protagonismo das mulheres

Foto: Priscilla Peixoto

A coordenadora nacional pelo Rio Grande do Norte, Andreia dos Santos, reforçou que a missão na embaixada buscou jogar luz sobre as complexidades enfrentadas por quem vive na base do movimento.

“O objetivo é abordar a questão LGBTQIA+ no contexto das comunidades e da sociedade, considerando os desafios do racismo e as dificuldades enfrentadas por essa população. Estamos focados no fortalecimento dessa comunidade, incluindo homens e mulheres trans, que têm demonstrado grande destaque nos territórios”, explicou Andreia.

Liderança ativa do Coletivo de Mulheres, ela apontou como as frentes de atuação se conectam no combate às opressões e anunciou os próximos passos de mobilização nacional da CONAQ.

“Estamos engajados no fortalecimento das mulheres quilombolas, combatendo o racismo, a violência e outras formas de opressão presentes nas comunidades e fora delas. Nesse sentido, estamos organizando o terceiro encontro de mulheres quilombolas da CONAQ, que ocorrerá nos dias 10 e 14 de junho. Durante o evento, promoveremos atividades de formação e apresentaremos o projeto Cafuné, iniciativa que visa divulgar a luta das mulheres quilombolas, desenvolvido em parceria com entidades internacionais e nacionais. Convidamos a todos a prestigiar e fortalecer nossa luta, pois a luta quilombola é um esforço conjunto”, convocou a coordenadora.

Apoio e cooperação internacional

Foto: Priscilla Peixoto

A relevância de ouvir as lideranças quilombolas foi endossada por Guillaume Monfort Juárez, Primeiro Secretário e Encarregado dos Assuntos Consulares da Embaixada da Espanha no Brasil, que destacou o compromisso da política externa da Espanha com os direitos humanos e a igualdade efetiva.

“Nós estamos muito honrados por essa parceria que a gente tem com os homens e mulheres quilombolas que estão na luta pelos direitos do seu território. Especialmente na pauta LGBTQIA+, a Espanha tem percorrido um caminho liderado pelos movimentos sociais, que tem levado à aprovação de leis importantes. Mas esse dever moral não para dentro das nossas fronteiras; a pauta LGBTQIA+ é também uma prioridade na nossa política exterior e forma parte dos elementos que a gente estabelece com a relação com os nossos países parceiros. No caso do Brasil, a gente está em plena sintonia“, afirmou Juárez.

O diplomata ressaltou ainda a assinatura de um memorando de entendimento para aprofundar essa cooperação institucional e a necessidade de validar as vozes que enfrentam a realidade do campo.

“Num dia como hoje, nós achamos especialmente interessante dar a palavra, não só às instituições, mas também aos movimentos sociais que estão nos territórios, na base dessa luta, que estão cobrando das instituições uma maior estrutura, um maior compromisso com essa pauta e uma maior compreensão das situações e dos desafios. É preciso colocar em prática essas leis para que a igualdade de direito seja efetiva no mundo real”, concluiu Juárez.