Vitória histórica: Justiça reconhece território do Quilombo Mesquita após quase duas décadas de luta

Finalmente o desfecho que esperávamos! Depois de 17 anos de batalha judicial, a Comunidade Quilombola Mesquita, localizada no município de Cidade Ocidental (GO), conquistou uma das vitórias mais importantes de sua história. Em decisão proferida no dia 8 de julho de 2025, a Justiça Federal da 1ª Região reconheceu oficialmente o direito da comunidade à propriedade do território tradicional que ocupa historicamente, uma vitória emblemática para a luta dos povos quilombolas em todo o Brasil.

A sentença acolhe a Ação Civil Pública movida em 2008 pelo Ministério Público Federal contra o INCRA, exigindo a conclusão do processo de demarcação e titulação da área do Quilombo Mesquita. A decisão judicial também julgou improcedentes as ações contrárias ao reconhecimento da área como território quilombola, apresentadas por grupos privados e empresas imobiliárias.

Crédito: Pedro Garcês/Comunicação CONAQ

Reconhecimento da ancestralidade e legitimidade histórica

A sentença reconhece a forte base histórica e ancestral do território reivindicado pela comunidade, sustentada por provas genealógicas, registros de posse, mapas, perícias técnicas e inspeções judiciais. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo INCRA e validado por perícia da Universidade Federal de Goiás, indicou com precisão os marcos territoriais, como o Ribeirão Mesquita e os cemitérios familiares de antigas lideranças como Aleixo Pereira Braga, uma pessoa histórica central para a formação e organização social da comunidade.

“Está comprovada a continuidade histórica da ocupação, as relações de parentesco, a organização social e a vinculação cultural que definem o Quilombo Mesquita como uma comunidade remanescente de quilombo”, destaca o documento judicial.

Disputa acirrada contra interesses econômicos

Durante anos, a comunidade enfrentou tentativas de deslegitimar seu direito territorial. Grupos econômicos e herdeiros de antigas propriedades rurais tentaram anular a certificação do Quilombo emitida pela Fundação Cultural Palmares e impedir o prosseguimento da demarcação. Empresas chegaram a entrar com ações para suspender o processo de titulação, alegando suposta ausência de identidade quilombola e contestando o critério da posse tradicional. A Justiça rejeitou esses argumentos, reafirmando o direito coletivo das comunidades quilombolas assegurado pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Crédito: Pedro Garcês/Comunicação CONAQ

Cultura, memória e resistência

A história do Quilombo Mesquita remonta ao século XIX, com vínculos diretos com africanos escravizados originários da região onde hoje está localizada Gana. Desde então, famílias pretas resistem e se organizam no território com forte base cultural, comunitária e religiosa. A comunidade se destacou historicamente pela produção de marmelo, farinha de mandioca, criação de gado e práticas de agricultura tradicional.

O reconhecimento judicial também valoriza elementos imateriais, como a memória oral, os vínculos simbólicos com o território, a existência de cemitérios familiares e a manutenção de práticas ancestrais.

Decisão histórica e reparação

Para Sandra Pereira Braga, líder do quilombo, articuladora política e coordenadora executiva da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a decisão representa uma conquista coletiva:

Crédito: Pedro Garcês/Comunicação CONAQ

“Esta é uma vitória muito grande, muito importante para nós. Fiquei muito emocionada. Estou muito feliz, muito mesmo”, afirmou a liderança.

A sentença reforça a legitimidade do INCRA para conduzir os processos de reconhecimento e titulação, bem como a validade da autodefinição das comunidades quilombolas, conforme prevê o Decreto 4.887/2003.

Crédito: Pedro Garcês/Comunicação CONAQ

Agora com o território reconhecido judicialmente, o órgão federal responsável pela execução da política de reforma agrária e pela gestão fundiária deverá prosseguir com a titulação oficial da terra em nome da comunidade. A expectativa agora é que essa decisão sirva de jurisprudência e exemplo para centenas de outras comunidades que seguem em luta por seus direitos.

O Quilombo Mesquita segue vivo. E com ele, a memória, o direito e a esperança de um Brasil mais justo para nosso povo. Nenhum quilombo a menos!