Unidade escolar do RJ tem nome alterado e se torna Escola Quilombola após reivindicações

Os moradores de comunidades quilombolas do Rio de Janeiro comemoraram uma vitória para a Educação. É que uma unidade escolar que fica dentro da Comunidade Quilombola Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis (RJ), teve o nome alterado e passou a se chamar “Escola Municipal Quilombola Áurea Pires da Gama”. As lideranças regionais e o Coletivo Nacional de Educação da CONAQ cobram a implementação de uma pedagogia que respeite as especificidades dos estudantes, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

A unidade existe desde 1977. Mesmo estando dentro do quilombo, a escola não tinha a identificação adequada e desde 2015 as lideranças quilombolas da região reivindicam a alteração. No mês de março a fachada da unidade foi modificada. A mudança busca valorizar a ancestralidade e a cultura do quilombo e representa um marco histórico e simbólico na luta da comunidade pelo direito à identidade. 

Marilda Souza, liderança da associação do Quilombo Santa Rita do Bracuí, e as demais lideranças quilombolas do estado celebraram o avanço. 

“Foram muitas reuniões, muita luta, mas é um avanço. O processo passou pela Justiça e agora a Prefeitura já alterou. Também já conseguimos mudar a merenda. A merenda da escola é diferenciada. Agora estamos lutando para colocar o nome de uma mulher quilombola na escola e também pela alteração da grade curricular. Colocar a educação afro-brasileira, a educação quilombola no currículo. A gente vai conseguindo uma coisa de cada vez”, disse Marilda Souza. 

O objetivo é atender estudantes da comunidade a partir de uma proposta pedagógica que valorize e resgate a cultura local.  

A Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) considera a mudança no currículo importante e urgente. Bia Nunes, quilombola de Maria Conga e presidente da Acquilerj, afirmou que não basta mudar a fachada. Também é preciso garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção, de modo a contribuir para o seu conhecimento, reconhecimento, valorização pessoal e da comunidade.

É dever das diversas instâncias do poder público garantir o apoio técnico-pedagógico à comunidade escolar quilombola, disponibilizando recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários que atendam às especificidades das comunidades quilombolas.

“A gente parabeniza a iniciativa, mas manifestamos ainda uma preocupação de que a educação da escola seja também uma educação quilombola. A importância de trabalhar a questão pedagógica. Isso precisa estar em prioridade. É preciso ter esse olhar sensível das instituições de governo municipal, estadual e federal. Não adianta a gente colocar um prédio e dizer que ali está uma escola quilombola se de fato a pedagogia dessa escola, a grade curricular não trabalhar a educação quilombola. Tanto na culinária, na agricultura e em todos os aspectos da nossa história”, afirmou a liderança Bia Nunes. 

O Coletivo Nacional de Educação da CONAQ reconheceu a conquista e reafirmou que são necessárias políticas públicas que venham assegurar a implementação da Educação Escolar Quilombola nos territórios quilombolas.

Gessiane Nazário,  Membra da Coordenação do Coletivo de Educação da CONAQ, professora quilombola do Quilombo Rasa, no Rio de Janeiro, e doutora em Educação, disse que a conquista do Movimento Quilombola ao efetivar as Diretrizes Curriculares  Nacionais para a Educação Escolar Quilombola tem possibilitado às comunidades quilombolas a reivindicarem que os espaços de escolarização formais sejam lugares de fortalecimento de suas identidades étnico-raciais através da conscientização política da luta por direitos.  

“A conquista do nome da escola é crucial para situar as pessoas da comunidade no lugar de protagonistas que lhes é devido. A conquista do nome é apenas o começo para se alavancar as outras mudanças estruturais necessárias para a continuidade de um projeto de EEQ da Comunidade do Bracuí, como por exemplo, um currículo que dialogue com os conhecimentos dos mais velhos e tenha como central a história do ponto de vista das quilombolas e dos quilombolas do Bracuí. Estamos muito felizes por mais essa conquista, pois a vitória de um é a vitória de todos e todas nós, quilombolas na luta contra o racismo e silenciamento histórico de nossas vidas. A comunidade tem sofrido muitas violações aos seus direitos territoriais como invasões. Ter uma escola que ensine os direitos dessa comunidade será muito importante para fortalecê-los localmente”, disse Gessiane.