Titulação de Terras e Certificação: O Balanço da 19ª Mesa Nacional de Acompanhamento Quilombola

No dia 16 de outubro a 19ª Mesa Nacional de Acompanhamento Quilombola reuniu representantes do Governo Federal e da sociedade civil, com destaque para a participação e a articulação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). O encontro serviu como um balanço das políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas no país. O objetivo central foi a avaliação de duas etapas para a garantia dos direitos territoriais e culturais dessas populações: o andamento da Política de Regularização Fundiária e o status da Agenda de Certificação.

O debate sobre a Regularização Fundiária, conduzido pela diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diretor-presidente César Fernando Schiavon Aldrighi e a Diretora de Territórios Quilombolas (DQ) Mônica Moraes Borges e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) Bárbara Oliveira Secretária Executiva adjunta e Francinete Pereira Chefe de Gabinete (SQPT) Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos e Rafaela Oliveira Coordenadora Geral de Políticas para quilombolas. O debate focou nos avanços e, principalmente, nos desafios históricos que persistem. A CONAQ enfatizou que, embora haja um esforço crescente, o ritmo de titulação de Territórios Quilombolas (TQs) é considerado inaceitavelmente lento pelos movimentos sociais, gerando insegurança jurídica e expondo as comunidades a graves conflitos agrários.

Foto: Mylena Pereira/CONAQ

As discussões do Incra trouxeram à tona a necessidade de acelerar a conclusão dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), a etapa mais demorada e complexa do processo. Agindo como o principal mecanismo de cobrança social, os representantes da CONAQ e a sociedade civil organizada reiteraram a urgência de um orçamento mais robusto para custear as desapropriações necessárias, um obstáculo que impede a conclusão de processos já em fase avançada. A pauta da Regularização Fundiária, reforçada pela CONAQ, enfatiza que o direito constitucional à terra é essencial para a preservação do modo de vida, da cultura e da soberania alimentar dos quilombos.

Em paralelo, foi apresentado o balanço da Agenda de Certificação pelo Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares (FCP). A certificação é o primeiro passo para o reconhecimento oficial de uma comunidade como remanescente de quilombo e é um requisito indispensável para iniciar o processo de titulação de terras no Incra. O balanço demonstrou o esforço da Fundação Cultural Palmares em ampliar o número de Certidões de Autodefinição emitidas, um reconhecimento vital que a CONAQ pressiona para que seja seguido imediatamente pela efetiva titulação. Esse aumento é visto como um sinal positivo do comprometimento da instituição com a proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro.

Foto: Mylena Pereira/CONAQ

Ao final, a 19ª Mesa Nacional de Acompanhamento Quilombola consolidou a importância do diálogo institucional para superar os obstáculos. O encontro reforça que o sucesso da política quilombola depende da ação articulada entre Incra, Palmares, Ministério da Igualdade Racial e os movimentos sociais, com o foco na aceleração dos processos de titulação e na garantia dos direitos territoriais e culturais de milhares de famílias em todo o Brasil.