Territórios quilombolas de Garanhuns (PE) estão sob ameaça em meio a avanço da regularização fundiária

Enquanto a pauta da proteção de povos tradicionais e da biodiversidade está em evidência por causa da COP 30, quilombolas de Pernambuco vivem um momento de tensão e medo. Nos territórios Estivas e Estrela, localizados em Garanhuns (PE), lideranças têm sofrido intimidações e ameaças desde a retomada dos processos de regularização fundiária conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Produtores rurais da região afirmam que a regularização territorial das comunidades não deveria acontecer, alegando que a titulação traria prejuízos às atividades econômicas locais e questionando a legitimidade do direito quilombola, apesar de ele ser garantido pela Constituição. Esse posicionamento, que tem sido difundido em reuniões e conversas na área rural, contribui para um ambiente de hostilidade e pressiona ainda mais as famílias de Estivas e Estrela, que lutam há anos pelo reconhecimento de seus territórios.

Segundo relatos de quilombolas da região, representantes do Incra — incluindo o superintendente no estado — teriam participado de reuniões com grupos de fazendeiros e autoridades locais, onde foram disseminadas informações distorcidas sobre o processo de titulação e sobre as lideranças das comunidades. Há também indícios de que mapas e dados sigilosos dos territórios Estivas e Estrela foram divulgados de maneira indevida, aumentando a vulnerabilidade das famílias quilombolas.

A situação se agravou após uma audiência pública na Câmara dos Deputados, quando opositores da titulação levantaram suspeitas consideradas infundadas sobre os processos em Pernambuco. De acordo com moradores, a exposição pública de nomes de lideranças resultou em abordagens intimidadoras, com tom de ameaça.

As comunidades denunciam que, em vez de contribuir para a garantia de direitos constitucionais, ações e condutas de servidores públicos têm alimentado um ambiente de insegurança, desinformação e criminalização das próprias comunidades quilombolas. O direito ao território é assegurado pela Constituição de 1988, que determina ao Estado a emissão dos títulos definitivos de propriedade.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) manifesta repúdio à atuação do Incra em Pernambuco e alerta para os riscos enfrentados pelas lideranças de Garanhuns. A organização cobra medidas urgentes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e demais órgãos competentes para proteger as comunidades e garantir a continuidade dos processos de titulação.