Território reconhecido, luta reafirmada: Pitanga dos Palmares conquista direito histórico

Na última quarta (17), a publicação da portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconheceu oficialmente o território da Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), marca um capítulo histórico na luta pelo direito ao território quilombola no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, consolida juridicamente um território ancestral e reafirma que a terra é lugar de vida, memória e resistência.

O reconhecimento da área tradicionalmente ocupada pela comunidade é resultado de anos de mobilização coletiva, enfrentamentos institucionais e defesa permanente do território frente às ameaças de grilagem, especulação imobiliária e violência. Trata-se de uma conquista construída a muitas mãos, sustentada pela organização comunitária e pela ancestralidade que mantém viva a identidade quilombola.

Território, memória e futuro

Ao reconhecer o território de Pitanga dos Palmares, o Estado brasileiro reafirma o que as famílias quilombolas sempre souberam: aquele chão é espaço de pertencimento, de reprodução cultural, espiritual e social, garantido pela Constituição Federal.

O avanço fortalece a proteção jurídica da área e amplia as possibilidades de acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção comunitária e da preservação ambiental.

Ancestralidade e compromisso

A trajetória de Pitanga dos Palmares está profundamente ligada à luta de suas lideranças, entre elas Bernadete Pacífico, referência nacional na defesa dos direitos quilombolas, do território e da justiça. Mulher negra, ialorixá e liderança, conhecida também como Mãe Bernadete, transformou sua dor em força política ao exigir justiça após o assassinato de seu filho, Binho do Quilombo, em 2017, crime que marcou profundamente a comunidade e expôs a vulnerabilidade das lideranças quilombolas diante da violência no ambiente rural.

Mesmo sob ameaças constantes, ela seguiu denunciando, cobrando providências do Estado e defendendo a titulação do território como condição básica para a proteção da vida e da dignidade do seu povo. Sua atuação firme fez de Pitanga dos Palmares um símbolo nacional da luta quilombola por direitos.

Em 17 de agosto de 2023, foi assassinada a tiros dentro de sua própria casa, no território quilombola, em um crime brutal que escancarou, mais uma vez, a relação direta entre a morosidade do Estado na regularização fundiária e a escalada da violência contra defensoras e defensores de direitos humanos. 

Atualmente, os réus pelo seu assassinato têm julgamento marcado para fevereiro 2026, um passo no caminho por justiça, ainda que tardio. A comunidade e a CONAQ seguem acompanhando o processo, reafirmando que não haverá reparação sem responsabilização e sem garantias reais de não repetição.

Essa conquista dialoga diretamente com o legado de Mãe Bernadete Pacífico e reafirma que a luta quilombola segue viva, coletiva e organizada. Território titulado é justiça, é reparação histórica e é compromisso com o futuro, onde nenhuma liderança precise tombar para que o direito seja finalmente reconhecido.