Quilombo Tia Eva se torna o primeiro território quilombola tombado como patrimônio cultural no Brasil

Localizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o Quilombo Tia Eva tornou-se o primeiro território quilombola do Brasil oficialmente tombado como patrimônio cultural. A decisão inaugura o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, instituído por portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), voltado à proteção da memória e da história das comunidades quilombolas no país. A declaração será feita no dia 10 de março, durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo, no Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ). 

Reconhecimento da luta quilombola

Para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), o reconhecimento representa um marco importante na valorização da trajetória de resistência do povo quilombola e na preservação de territórios que guardam parte fundamental da história do Brasil.

Origem e legado

Fundado por Eva Maria de Jesus, mulher negra que conquistou sua liberdade e construiu, no início do século XX, uma comunidade baseada na solidariedade, na fé e no trabalho coletivo, o Quilombo Tia Eva tornou-se referência histórica da presença e da organização quilombola na região. A trajetória da comunidade expressa a força das mulheres negras e a continuidade das formas de vida e organização herdadas da resistência ao regime escravista.

“Para nós é um marco muito importante que fortalece a nossa existência, a nossa comunidade quilombola, a nossa história dos descendentes de Eva Maria de Jesus, da tia Eva, contribui para a salvaguarda quilombola. Então é um marco muito importante esse tombamento e também reforça todo o nosso processo de luta, nossas conquistas e contribui para o avanço de políticas públicas no nosso quilombo. Então, é algo muito significativo esse tombamento e mais ainda é o primeiro quilombo a nível de Brasil tombado pelo IPHAN”, Vânia Lúcia Baptista, professora e quilombola do território.

O tombamento representa mais do que o reconhecimento de um patrimônio material ou simbólico. Para o movimento quilombola, trata-se de um passo importante no processo de reparação histórica e de afirmação da memória coletiva das comunidades negras que resistiram e continuam resistindo ao racismo, à invisibilização e à violação de direitos.

A criação de um Livro do Tombo específico para antigos quilombos também reforça a necessidade de políticas públicas que garantam não apenas a preservação da memória, mas principalmente a proteção efetiva dos territórios quilombolas, que seguem ameaçados por conflitos fundiários, grandes empreendimentos e pela lentidão nos processos de titulação.

Reconhecimento e direitos históricos

A CONAQ destaca que reconhecer e proteger os quilombos como patrimônio cultural é reconhecer que a história do Brasil também é construída a partir da luta, da organização e da resistência das comunidades negras. Ao mesmo tempo, reforça que o reconhecimento simbólico precisa caminhar junto com políticas concretas de garantia de direitos, titulação de territórios e fortalecimento das comunidades quilombolas em todo o país.

O tombamento não representa apenas um marco institucional, mas também um passo no reconhecimento da centralidade da luta quilombola na construção de um país mais justo, que respeite sua diversidade cultural, sua memória e os direitos históricos de seu povo.