Projeto de aterro sanitário ameaça mais de 30 comunidades tradicionais nos municípios de Acará e Bujaru, no Pará

A ameaça da instalação de um aterro sanitário nos municípios de Acará e Bujaru, no nordeste do Pará, levou a Defensoria Pública do Estado a emitir uma recomendação solicitando a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental em curso na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A medida, publicada nesta terça-feira (30), aponta irregularidades como a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e tradicionais que vivem na região e que serão diretamente impactadas pelo empreendimento. 

Segundo a Recomendação no 002/2025, emitida pela Defensoria Pública Agrária de Castanhal, o licenciamento referente à instalação do aterro sanitário da empresa Revita Engenharia S.A., em Bujaru, não reconhece a presença das comunidades tradicionais no entorno. A Defensoria alerta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ignora, por exemplo, a existência do Quilombo Menino Jesus, localizado a menos de 500 metros da área prevista para instalação do empreendimento, mesmo sendo um território parcialmente titulado pelo próprio Estado do Pará em 2024. 

Além disso, o órgão chama atenção para outras violações como: ausência de consulta conforme prevê a Convenção 169 da OIT; falhas na convocação da audiência pública prevista para agosto; desconsideração dos impactos cumulativos provocados por outros empreendimentos na área; e o desrespeito à legislação ambiental e aos direitos territoriais dos povos tradicionais. A Defensoria deu prazo de 10 dias úteis para que o Governo do Estado e a Semas se manifestem. O não cumprimento pode acarretar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis. 

A recomendação foi endereçada também à Fundação Palmares, Incra, Iterpa e Iphan. Mais de 30 comunidades tradicionais dos municípios de Acará e Bujaru, no Pará, estão sob ameaça com a possível instalação de um aterro sanitário na região, segundo o Movimento Lixão Aqui Não, criado em 2017 após os primeiros rumores sobre o empreendimento, e consolidado em 2019 com a articulação conjunta entre os dois municípios. O movimento denuncia irregularidades no projeto e reúne hoje representantes de todos os territórios impactados, incluindo 17 comunidades quilombolas. 

As lideranças afirmam que aproximadamente 10 mil pessoas poderão ser impactadas pelo empreendimento. Caso seja instalado, o aterro sanitário será o destino final do lixo doméstico coletado em toda a Região Metropolitana de Belém, que inclui, além da capital, os municípios de Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara. Atualmente, todo esse volume de resíduos é encaminhado para o aterro localizado em Marituba, cuja situação de degradação ambiental e social já ganhou repercussão internacional. 

O projeto, segundo o movimento, viola a Convenção 169 da OIT, pois as comunidades não foram consultadas previamente. A construção pode afetar nascentes protegidas, igarapés e comprometer a produção da agricultura familiar. “Estamos em uma situação de impotência… Por vezes nos encontramos de mãos atadas, sem saber o que fazer, mas permaneceremos em luta”, afirma Fábio Nogueira, liderança quilombola e integrante do movimento. 

Fábio Nogueira, morador do Quilombo Menino Jesus, comunidade com mais de 150 anos de resistência e parcialmente titulada em 2024, teme que, além dos impactos ambientais e sociais, o empreendimento afete diretamente a cultura e a soberania alimentar das comunidades. “O nosso medo é que, se o aterro for construído, a gente não consiga mais realizar nossas atividades. A nossa produção vai perder valor. Não vamos conseguir viver com tanta contaminação. Quem vai querer comprar alimentos produzidos perto de um aterro sanitário?“, questiona. 

Com uma distância de apenas 500 metros da área onde o aterro pode ser instalado, o Quilombo Menino Jesus é um dos 17 territórios quilombolas que resistem à instalação do lixão. A comunidade está localizada em uma área entre os municípios de Acará e Bujaru, totalizando mais de 2 mil hectares, dos quais apenas 649 hectares foram titulados pelo Governo do Estado em 2024. O local previsto para o aterro sanitário está sobreposto justamente à área de terra que está em processo administrativo em trâmite no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), pela associação que representa o quilombo. A comunidade está situada a apenas 500 metros de distância do ponto onde o empreendimento poderá ser instalado. 

Em reunião realizada no último dia 21 de julho com a equipe da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), representantes do Movimento Lixão Aqui Não questionaram a falta de transparência no processo de licenciamento ambiental que tramita na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), conduzido pelas empresas Revita e Ciclus, consórcio gerido pela Terraplena Ltda. O terreno da Revita, destinado à instalação do aterro, está localizado nas proximidades do km 17 da rodovia, no município de Bujaru, na divisa com o Acará, às margens do Rio Guamá. Já a área da Ciclus, situada no km 32 da PA-483, em Acará, fica próxima a nascentes que alimentam os rios Guamá e Acará. 

Sobre o processo de licenciamento da empresa Ciclus Amazônia S.A., representantes da Semas informaram que a empresa tem obtido decisões judiciais que pressionam a Secretaria a conceder a licença para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos no município de Acará. No entanto, segundo a Semas, a licença ainda não foi emitida porque a empresa não cumpriu todos os requisitos legais, além de o empreendimento afetar nascentes da região. 

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Pará, assinada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, determinou prazos para apresentação dos estudos ambientais: até 25 de julho de 2025, a Ciclus deveria protocolar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); até 1o de agosto, a própria Semas deverá apresentar o relatório para regularização do licenciamento; e até 15 de agosto, os peritos nomeados devem emitir parecer técnico conclusivo. A decisão judicial foi tomada a partir de recurso apresentado, movido por empresas do setor de resíduos, entre elas Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia e Solvi Participações, contra decisão da 1a Vara Cível e Empresarial de Marituba, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado. 

Como encaminhamento da reunião, foi realizada uma audiência pública no dia 24 de julho com a participação da Defensoria Pública Agrária de Castanhal, lideranças das comunidades de Bujaru e Acará, além Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu). 

No dia 30 de julho, lideranças quilombolas de Acará realizaram um ato em frente ao Fórum do município para reivindicar a revogação da Lei Municipal no 325/2025, que cria um polo industrial no município e, segundo as comunidades, pode abrir caminho para a instalação do aterro sanitário. 

Embora a gestão tenha declarado publicamente ser contrária ao empreendimento, as lideranças afirmam que ainda não foram adotadas medidas concretas que comprovem esse posicionamento. O Aterro Sanitário de Marituba, único atualmente autorizado a funcionar e licenciado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) no Estado, foi instalado em 2015 com a promessa de pôr fim ao lixão do Aurá, em Ananindeua. O Aurá havia começado a operar em 1990, recebendo os resíduos de toda a Região Metropolitana de Belém, sem qualquer tipo de tratamento adequado. 

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem entre seus principais objetivos o fim dos lixões e a ampliação de aterros sanitários com gerenciamento ambientalmente adequado. A lei estabeleceu que todos os lixões do país deveriam ser desativados até agosto de 2014. 

Na Grande Belém, porém, o prazo não foi cumprido. Os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará continuaram a despejar seus resíduos no lixão do Aurá, mesmo após o prazo legal. Somente em julho de 2015, um ano após a determinação federal, o lixão foi oficialmente desativado. 

O processo de transição envolveu a assinatura, em 2013, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba à época sob as gestões de Zenaldo Coutinho, Manoel Pioneiro e Wildson, respectivamente com o Ministério Público do Estado. O TAC previa a destinação correta do lixo e indicava o lixão do Aurá como um grave risco à saúde pública. Com isso, a Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) foi projetada como solução. O processo de licenciamento começou em 2012, com emissão da licença em 2014 e início das operações em 2015, numa área de cerca de 100 hectares. No entanto, o funcionamento começou com sérias pendências: sem separação dos resíduos orgânicos e recicláveis e sem o Centro de Triagem em operação, mesmo sendo essa uma das condicionantes para a licença de instalação. O centro só começou a operar em junho de 2016. 

A demora no cumprimento das condicionantes ambientais e o impacto sentido pelas populações vizinhas rapidamente geraram insatisfação. Denúncias de mau cheiro, contaminação da água, problemas respiratórios e prejuízos à saúde levou o Fórum Permanente Fora Lixão a realizar a primeira grande manifestação em 2016, agregando outros movimentos sociais, consolidando assim, um dos principais canais de denúncia e validação das pautas reivindicadas pelos moradores da região. 

Desde o início das atividades, o aterro esteve envolvido em controvérsias e conflitos. Em 2017, o Governo do Estado anunciou pela primeira vez que o encerramento das atividades da unidade seria realizado. A partir daí, seguiram-se ações do Ministério Público, determinações judiciais, multas, denúncias de descumprimento de acordos e disputas entre a empresa Guamá Tratamento de Resíduos e os municípios. 

Em 2018, a situação se agravou com o anúncio da Guamá Tratamento de que encerraria suas atividades em 2019, alegando dívidas das prefeituras que somavam cerca de R$ 12,5 milhões. Mesmo com novos acordos e decisões judiciais, o encerramento definitivo do aterro de Marituba foi sucessivamente adiado. A última previsão oficial era que as atividades cessariam em 28 de fevereiro deste ano (2025), o que mais uma vez não se concretizou. O prazo foi prorrogado novamente e, até o momento, a Região Metropolitana de Belém ainda não dispõe de uma nova área licenciada para o recebimento de seus resíduos. 

A falta de uma solução definitiva para a destinação do lixo da Região Metropolitana de Belém escancara a ausência de planejamento e de compromisso social e ambiental por parte do poder público. A indefinição sobre o encerramento do aterro de Marituba, somada à pressão pela instalação de novos empreendimentos, como os previstos para os municípios de Acará e Bujaru, revela uma lógica perversa de transferência do problema sem enfrentar suas causas estruturais. 

Essa lógica reproduz um modelo de racismo ambiental que historicamente atravessa e penaliza populações negras, indígenas e periféricas. A pergunta que precisa ser feita é: quanto valem as vidas das milhares de pessoas que vivem há décadas nessas regiões? Para onde irão os moradores se um lixão for implantado? Estamos falando de comunidades que têm na terra seu bem mais precioso onde nasceram, cresceram, criaram seus filhos, cultivam seus modos de vida e suas formas de relação com a natureza. 

Que ideia de progresso é essa que insiste em atropelar os povos da floresta? Justamente aqueles que produzem a menor quantidade de resíduos possíveis são agora ameaçados de ter em seus territórios a destinação de todo o lixo da Região Metropolitana de Belém. Qual o preço disso? Quem ganha e quem perde? Isso não é desenvolvimento. Isso é racismo ambiental.