Prefeitura de Capoeiras (PE) ameaça transferir estudantes de escola em quilombo sem consultar comunidade

Moradoras da comunidade quilombola Cascavel, no município de Capoeiras, em Pernambuco, denunciam a ameaça de fechamento de turmas na Escola Municipal Pio XII e a transferência de estudantes. Mães, pais e responsáveis afirmam que tem crianças do 1º ao 5º ano podem ser obrigadas a deixar a escola da própria comunidade e se deslocarem para outro território. As famílias afirmam que a mudança vai prejudicar o aprendizado das crianças.

Segundo as mães, em reunião realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, a Secretaria Municipal de Educação informou que apenas o Pré 1 e o Pré 2 continuariam funcionando na comunidade, determinando a transferência das demais crianças para escolas fora do quilombo. As mães relatam que durante a reunião com a Secretaria de Educação para tratar do assunto foi passado um papel em branco para assinatura. Elas contam que descobriram que o documento teria sido utilizado para registrar uma suposta concordância com a transferência dos filhos, informação que não foi explicada previamente. 

As famílias contestam a medida e afirmam que na comunidade Cascavel existe prédio escolar em condições de funcionamento e professores quilombolas capacitados para atuar. Reafirmam também que não concordam com a decisão da prefeitura e que é grave utilizar assinaturas sem consentimento. 

A justificativa da transferência de estudantes apresentada pela gestão municipal foi a existência de classe multisseriada. O que a prefeitura pretende implementar, na prática, é a chamada nucleação escolar. A medida reúne estudantes em unidades fora de suas comunidades. Para as famílias quilombolas do Cascavel, essa medida traz prejuízo, já que as crianças terão que passar longos períodos dentro do ônibus no trajeto de ida e volta, enfrentando cansaço diário que compromete a aprendizagem. Além disso, há estudantes com mais dificuldades que outros, que podem ser ainda mais afetados por uma rotina desgastante.

Maria Aparecida Teixeira Bento, que também já foi aluna da escola da comunidade, está preocupada com a situação. Mãe de uma criança com TDAH, que faz acompanhamento com psicopedagogo, ela relata que o deslocamento pode ser prejudicial. “Aqui na comunidade é pertinho, posso buscar ele a pé. Mas longe daqui fica difícil. Ele não se adapta fácil”.

Ela reforça a indignação das famílias. “Eu não aceito. Isso é uma situação muito difícil, muito triste. Nossos pequenos têm que continuar aqui. Nossa escola é nossa história. Quero que meu filho continue estudando onde um dia eu estudei”.

Karina Souto tem uma filha de 6 anos matriculada no 1° ano na Escola Pio XII. Ela conta que a decisão da prefeitura prejudica as crianças,a identidade e a cultura da comunidade.

“Nossa comunidade tem escola, tem professores e tem alunos. Nossa comunidade tem cultura e a nossa escola é também nossa história. As nossas crianças têm direito de estudar dentro da comunidade. Nossas crianças são pequenas e não podem ficar rodando para cima e para baixo tendo uma escola dentro da comunidade. A gente exige nossos direitos”, disse Karina. 

A moradora Joana Lorentino tem um filho de 10 anos que sempre estudou na escola da comunidade. “Não aceito que ele saia assim, praticamente obrigado. A gente está lutando pelo direito das nossas crianças. Espero que essa situação se resolva”, afirmou.

O Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) afirma que a medida representa um retrocesso no direito à educação escolar quilombola e que a mudança rompe com o vínculo das crianças com o território, com a cultura e a realidade local. O Coletivo lembra ainda que as comunidades quilombolas devem ser consultadas com base na Convenção 169 da OIT, que determina que, antes de qualquer decisão administrativa ou legislativa que afete seus territórios, modos de vida ou culturas, os governos devem realizar a Consulta Prévia, Livre e Informada. Neste caso não houve consulta e as famílias foram apenas informadas sobre uma decisão já tomada pela gestão municipal. 

A doutora Givânia Silva, co-fundadora da CONAQ e coordenadora do Coletivo de Educação da CONAQ, afirma que a prática desenvolvida pelos prefeitos e governadores de fechar a escola sem os devidos cuidados com a comunidade tem sido recorrente em todo o Brasil e que o caso no quilombo Capoeiras infelizmente é semelhante a muitos outros. 

“O que é lamentável é que os gestores alegam que o fechamento de escola é em função das questões financeiras, mas, ao mesmo tempo, contratam transportes escolares sem qualidade, com muito mais gasto, sem considerar aspectos que foram destacados pelas mães. A gente não está dizendo que os sistemas não têm autonomia, os sistemas têm autonomia, sim, mas é preciso conversar com as comunidades antes de fazer uma transferência, uma mudança tão radical envolvendo crianças tão pequenas e com necessidades que precisam ser observadas. O Coletivo Nacional da Educação vai acompanhar esse caso, o que o Ministério Público vai falar, mas também queremos aqui reafirmar o nosso compromisso com a comunidade para lutarmos juntas pelo não fechamento da sua escola”, afirmou Givânia. 

As famílias procuraram a Secretaria de Educação e a Prefeitura, mas afirmam que não houve abertura para diálogo. As mães tentaram reunião com o prefeito Joaquim Costa e com a secretária de educação, Irecê Macedo, mas não foram atendidas. Segundo o relato, a secretaria encontrava-se fechada, sem justificativa apresentada à comunidade.

Famílias cobram providências urgentes. Mães de estudantes foram à sede do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e protocolaram documento com depoimentos das famílias que apontam os impactos das transferências para as crianças e para a comunidade. O material foi acompanhado da certidão de reconhecimento da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares, reforçando que o território possui direitos garantidos em lei.