“PL da Destruição” ameaça 97% dos territórios quilombolas ao excluí-los de estudos de impacto ambiental

Nesta quarta-feira (07) a Comissão de Meio Ambiente do Senado pode aprovar o Projeto de Lei 2.159/202. Conhecido como “PL da destruição” ou “PL do Licenciamento”, a proposta legislativa de forte interesse da bancada ruralista flexibiliza intensamente o atual processo de licenciamento ambiental. Caso aprovado, o PL da destruição acentuará a degradação ambiental nas comunidades quilombolas.

Se for aprovado o país poderá testemunhar um grave retrocesso na proteção dos quilombos. A proposta limita a exigência de estudos de impacto ambiental apenas às áreas quilombolas já tituladas que representam hoje apenas 2,27% dos territórios reconhecidos.

Isso significa que mais de 97% das comunidades quilombolas podem ficar completamente desprotegidas diante de obras como rodovias, usinas hidrelétricas, projetos de mineração e empreendimentos do agronegócio. Nesses casos, não haveria obrigação legal de realizar estudos de impacto ambiental, consulta prévia às comunidades afetadas nem negociação de medidas compensatórias.

A medida tem sido fortemente criticada por organizações socioambientais e por lideranças quilombolas. Para elas, o PL abre caminho para a expansão de grandes projetos sobre territórios tradicionais sem qualquer diálogo ou proteção legal. É um avanço perigoso para os interesses de mineradoras, latifundiários e setores econômicos predatórios, e um duro golpe contra comunidades que há séculos protegem a biodiversidade e os ecossistemas brasileiros.

A proposta também ignora convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais em projetos que os afetem.

Com a possível aprovação do PL, especialistas alertam: o país pode estar institucionalizando o desrespeito a direitos fundamentais e abrindo portas para conflitos socioambientais de grandes proporções.

Confira a nota técnica elaborada pela Terra de Direitos e Conaq:

https://www.terradedireitos.org.br/biblioteca/notas-tecnicas/nota-tecnica-projeto-de-lei-licenciamento-ambiental-pl-21592021/24089