O Brasil também é Quilombola: Celebrando a PNGTAQ e a COEAQ-GO

Entre os dias 10 e 13 de abril, lideranças Quilombolas de todo o estado de Goiás se reuniram em Goiânia para a Oficina da PNGTAQ (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola). Foram dias marcados por articulações, discussões políticas, escuta ativa entre as comunidades e muito planejamento estratégico.

O Evento recebeu mais de 100 lideranças Quilombolas de todo o Estado, estiveram presentes também diversas autoridades gorvernamentais, tais como, Mauro Rubens (Deputado Estadual), Rosana Carvalho (Superintendente do Patrimônio da União), Rose Guimarães (Superintendente do MIR), Ronaldo dos Santos (Secretário do MIR), Ludmila Carvalho (INCRA), Marla da Cunha (Primeira Dama de Minaçu-Go), Marcio Gordo (Vereador de Minaçu- Goiás), Rozembergue Dias (Coordenador de Políticas Para Quilombolas MIR) e Vinícius Aguiar do MDA.

Além disso, tivemos um momento único, de rememoração do início da construção dessa política tão importante e necessário para nosso povo, relembramos os 10 anos de luta e planejamento (desde 2013), até a implementação efetiva que ocorreu somente em 2023:

• 2013 – Criação do GTI (MMA, SEPPIR, NORA, Palmares, SFB, ICMBio, CONAQ)
• 2014 – Planejamento das Oficinas
• 2015 – Oficina Nacional – Troca de Experiências (MESPT-UNB)
• 2015/16 – 1° Ciclo de Oficinas – Alcântara MA, Brejo dos Crioulos MG, Lagoa dos Campinhos SE, Erepecuru PA, Kalunga GO e Campinho da Independência RJ
• 2016 – Oficina Nacional e encerramento do 1°Ciclo de Oficinas Territoriais, Consolidação da Minuta com diretrizes para PGTAQ, realização de 05 Planos Locais de GTAQ
• 2018 – 2° Ciclo de Oficinas Territoriais
• 2023 – 1° Oficina de Retomada PNGTAQ (Agosto), 2° Oficina de Retomada PNGTAQ (Setembro)

A partir da retomada de Oficinas, em Novembro do mesmo ano a Política é finalmente efetivada pelo Decreto N°11786 de 20 novembro de 2023.

A PNGTAQ é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que foi pensada e construída (pela CONAQ), para proteção e fortalecimento dos territórios, e se aplica a todos os territórios de comunidades Quilombolas detentoras de trajetórias históricas próprias, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

A Gestão Territorial e Ambiental é compreendida como um processo de planejamento que busca garantir sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Os planos Locais consistem em projetos político-territoriais formulados, aprovados, geridos e monitorados pelas próprias comunidades, e conta com 5 eixos, que são eles :

Eixo 1 – Integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental

• Participação das Comunidades no Planejamento
• Apoio financeiro para cuidar do meio ambiente
• Informar sobre mudanças climáticas
• Formar fiscais e técnicos respeitando saberes Quilombolas
• Facilitar o manejo sustentável
• Combater espécies invasoras
• Criar soluções para lixo e saneamento
• Treinar brigadas contra incêndios

Eixo 2 – Produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional

• Apoio à Agricultura tradicional
• Menos veneno, mais sementes nativas
• Recuperar Terras para produção
• Incentivar Turismo comunitário
• Garantir espaço para jovens, mulheres e LGBTQIAPN+
• Infraestrutura e Apoio Técnico
• Venda justa dos Produtos Quilombolas

Eixo 3 – Ancestralidade, Identidade e Patrimônio Cultural

• Proteção de espaços sagrados
• Valorização das Práticas de Saúde tradicionais
• Apoio à pesquisa e divulgação das tradições
• Proteção dos saberes Quilombolas
• Certificação das Comunidades
• Envolver Jovens na Cultura
• Usar tecnologia para registrar tradições

Eixo 4 – Educação e Formação voltadas à Gestão Territorial e Ambiental

• Transmitir conhecimento sobre o território
• Educação ambiental nas escolas quilombolas
• Pesquisa com participação das Comunidades
• Cursos sobre meio ambiente e geração de renda

Eixo 5 – Organização Social para a Gestão Territorial e Ambiental

• Fortalecer a Organização Quilombola
• Direito a consulta e Participação
• Formação sobre organização e gestão
• Troca de experiências entre Quilombolas

A Oficina PNGTAQ – GO, foi um momento importante de diálogos entre as comunidades, na busca por definição de prioridades – o que precisamos para melhoria e fortalecimento dos nossos territórios? Foram dias intensos de muita escuta ativa, mas também de muito planejamento estratégico entre os nossos, onde as lideranças trouxeram suas demandas e principais dificuldades para juntos pensarmos
caminhos de resoluções eficazes.

Vercilene Dias, Coordenadora Jurídica da CONAQ, destacou:
“Não basta só que as comunidades sejam reconhecidas,mas também que tenham garantia de política pública territorial, se a gente não cobra o governo, a gente não acessa os nossos direitos”. …”Essa é a diferença da CONAQ, ela bate na porta e leva as nossas demandas”. – Completou Ronaldo dos Santos, Secretário do Ministério da Igualdade Racial.

Para além disso, o encontro foi palco de um momento histórico para o Estado de Goiás, a Cerimônia de Oficialização da COEAQ-Go(Coordenação Estadual de Articulação Quilombola do Estado de Goiás), onde Sandra Braga, Coordenadora Executiva da CONAQ, fez a entrega simbólica da faixa representativa de posse à Luzia Cristina do Carmo, a agora, então Presidente desta nova Coordenação.

“Eu sempre estive envolvido com a luta do meu povo, desde cedo aprendi com algumas lideranças, como meu pai, Valdivino Alves da Silva, e Luzia Quilombola, que, para nós, resistir,é uma forma de existir, e foi assim que fui me aproximando dos espaços de articulações e entendendo sobre os nossos direitos.Fazer parte da COEAQ hoje, foi um passo natural e necessário na minha caminhada, porque senti que ali, eu poderia somar forças com outras lideranças para transformar realidade e também era o sonho do meu pai, que há 20 anos atrás, ele já lutava por essa Coordenação juntamente com outras lideranças, para que ela hoje existisse, e finalmente, hoje ela foi oficializada” – Luiz Antônio Alves, Diretor Financeiro da COEAQ-GO.

Celebramos a PNGTAQ e a COEAQ-GO que é um Marco para todos nós, porque o “O Brasil também é Quilombola”.