Nota de Repúdio: Secretaria de Educação de Caucaia-CE
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) repudia a exoneração arbitrária da coordenadora nacional, Cristina Quilombola, após participação nas manifestações no ato de 02 de outubro.
Ofício CONAQ Nº : 093/2021
À
Secretaria de Educação de Caucaia/CE
Assunto : Nota de repúdio
Prezadxs senhores(as),
A CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, fundada em 1995. Desde então, temos atuado no fortalecimento da identidade quilombola, na aplicação das políticas públicas conquistadas com muita luta para nossos territórios, como por exemplo, a Educação Quilombola.
Na data de hoje 05 de outubro de 2021 tomamos conhecimento que Isabel Cristina Silva de Sousa – Cristina Quilombola não mais compõe a equipe de Supervisão Etnias – Educação Escolar Quilombola, pasta da Secretaria de Educação da Prefeitura de Caucaia, tendo sido exonerada após a participação nos atos do dia 02 de outubro de 2021. Entendendo que o cargo em comissão é cargo de livre nomeação e exoneração do gestor, ainda assim nos chamou a atenção o fato de uma mulher negra, quilombola e lésbica ser exonerada em função da sua atuação como militante e filiada a partido de esquerda. Mais ainda, pelo fato de a mesma estar em ato público, fora do horário de expediente, em companhia da liderança indígena conhecida nacional e internacionalmente e ocupante de uma cadeira no legislativo municipal de Caucaia, nosso parente, vereador Weibe Tapeba.
É do nosso reconhecimento que Cristina Quilombola exerceu de forma magnífica as suas funções laborais tendo sido reconhecida por sua capacidade de trabalho e de defesa dos interesses da educação quilombola no município. A atuação de uma mulher quilombola em função tão importante, além de urgente é necessária, considerando a magnitude da educação quilombola e os benefícios diretos aos nossos territórios.
Cristina Quilombola é movimento – quilombola, indígena, de mulheres, de defesa dos nossos territórios e vida, não cabe tentar reduzi-la a rótulo qualquer que seja, já que ela é plural e seguirá na luta em defesa dos direitos dos povos quilombolas do Ceará e Brasil.
O fato de ser a mesma demitida, possivelmente, em função da sua militância fere princípios constitucionais e agride frontalmente o direito dos povos quilombolas historicamente expropriados de condições de participação e atuação política, seja ela partidária ou não. Ademais, é vedada a chefia imediata impor regras anticonstitucionais a qualquer de seus subordinados, sobretudo quando beira o assédio moral.
É diante destas flagrantes opressões que repudiamos a prática injustificada que embasou a exoneração da nossa irmã Cristina, repudiando então toda a perseguição política através de gestor da Prefeitura de Caucaia.
Terra titulada liberdade conquistada e nenhum direito a menos!
A educação quilombola é um direito! #nenhumdireitoamenos!
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.
Brasília-DF, 07 de outubro de 2021
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas