Moção de apoio ao povo Quilombola de Conceição de Salinas
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas-CONAQ manifesta apoio ao povo do território Quilombola e pesqueiro de Conceição de Salina- Salina das Margaridas no Recôncavo Baiano.
A vida do povo quilombola de Conceição de Salinas é regida pelas marés, como dizem as lideranças do seu território. Em tempo de maré alta se vive da pesca, da mariscagem e tudo mais que as águas marítimas oferecem, em tempo de maré baixa, são os elementos terrestres da natureza que garantem a alimento, matéria prima para a produção artesanal, cuidados com a saúde, as manifestações religiosas e etc.
Assim como em outros quilombos espalhados pelo Brasil, o modo de vida e luta pelo direito de permanecer em seu território, o povo de Conceição de Salinas causa incômodo aos especuladores imobiliários. São frequentes os ataques violentos contra a imagem das lideranças desse território.
O mais recente se concretiza na tentativa de suprimir o direito à auto-definição quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP), conforme direito garantido em norma Nacional por meio do Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003 e internacional, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para avançar com seu projeto capitalista a empresa “Baiana Empreendimentos Imobiliários LTDA” cria e divulga laudo e artigo com a finalidade de manipular a opinião pública para se contrapor ao direito da comunidade se auto-reconhecer como quilombola.
Nesse contexto de extremas violações de direitos reafirmamos o nosso apoio ao povo quilombola de Conceição de Salinas.
Repudiamos veementemente, os ataques praticados constantemente pelos especuladores imobiliários que em nome do lucro matam e/ou expulsam o povo quilombola de seus territórios.
Por nenhum direito a menos, conclamamos as Organizações Defensoras de Direitos Humanos e a todas as pessoas comprometidas com a transformação societária a somarem conosco na luta do Movimento Quilombola pelo direito de permanecer em seus territórios.
Assim nos manifestamos.
Brasília, 24 de junho de 2021
Imagem de capa reprodução Blogueiras Negras