26 out

Implantação de jazidas de sal-gema ameaça quilombos do Norte do Espírito Santo, MPF pede suspensão do processo

Segundo o MPF, o laudo técnico que chancela a concessão da área, sobrepõe territórios quilombolas no município de Conceição da Barra. Comunidades não foram ouvidas.

por Maryellen Crisóstomo

No último dia 24, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal do município de São Mateus-ES, expediu uma recomendação que pede a suspensão da homologação do resultado do leilão que virá a permitir às empresas Dana Importação e Exportação LTDA, José Augusto Castelo Branco, Pedras do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA e Unipar Carbocloro S.A, a exploração de sal-gema, no norte do Espírito Santo. 

A procuradora da República, Carolina Augusta da Rocha Rosado pede explicações à Agência Nacional de Mineração e ressalta: “faz-se necessário resguardar os direitos das comunidades quilombolas potencialmente afetadas”, relata.

A homologação dos resultados do leilão está prevista para o próximo dia 28 de outubro. O MPF ressalta que já está publicizado os nomes de empresas que poderão assumir a exploração de sal-gema. “Foi noticiado, em 24/09/2021, que quatro empresas (Dana Importação e Exportação LTDA, José Augusto Castelo Branco, Pedras do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA e Unipar Carbocloro S.A) ganharam o leilão da 4ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, envolvendo regiões em tal cidade”, relata.

Com o intuito de resguardar o direito da população quilombola potencialmente impactada pelas jazidas de exploração de sal-gema, o MPF RESOLVE RECOMENDAR à Agência Nacional de Mineração – ANM que:

 I – suspenda o trâmite dos processos 890083/1983, 890239/1981 e 890242/1981, bem como de todo e qualquer processo envolvendo procedimentos de disponibilidade de áreas para exploração de sal gema, que possuam sobreposição com posse de comunidade quilombola ou com territórios quilombolas em processo de demarcação no norte do Espírito Santo; 

II – realize atos para apresentação de consulta prévia, livre e informada aos afetados membros de comunidade quilombola, conforme prevê a Convenção 169 da OIT, 

Fica concedido às autoridades destinatárias o prazo máximo de até 3 dias para informar o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento, tendo em vista o prazo para homologação do resultado do leilão, marcada para 28 de outubro de 2021. 

Leia a recomendação completa aqui

 O que é sal-gema?

Sal-gema é um insumo utilizado para a produção de PVC.

Desde 2004, a mídia nacional tem noticiado o início do afundamento do bairro Mutange em Maceió- AL. A ameaça iminente obrigou cerca 55 mil pessoas a deixarem suas casas em decorrência das atividades de extração de sal-gema pela mineradora Braskem. 

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