Em manifesto CONAQ denuncia negligências do Estado com a Educação Quilombola
Por Maryellen Crisóstomo
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) torna público nesta quarta-feira, 25, o MANIFESTO Pela efetiva implementação da Educação Escolar Quilombola, pela democracia e pelo direito à vida!
No documento a CONAQ, em parceria com NAAP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo e demais organizações que o subscreve, denuncia os reflexos do racismo estrutural do Estado brasileiro que segrega a qualidade da educação escolar quilombola e propões ações que podem ser aderidas por Estados e Municípios a fim de de iniciar a mitigação dos efeitos de tantos de descaso.
“O que é difícil é que nós lutamos todos os dias contra isso que não tem outro nome, senão racismo estrutural”, pontua Givânia Silva, Co-fundadora da CONAQ.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que representa e defende os direitos das comunidades quilombolas, em conjunto com NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo e demais organizações e entidades que assinam esse Manifesto vem publicamente denunciar as ações de descompromisso do Estado Brasileiro referentes à Educação Escolar Quilombola.
O texto abaixo compõe o documento
As Comunidades Quilombolas estão presentes em todas as regiões do Brasil e mantêm a luta histórica pela garantia dos seus direitos. Na atualidade, são mais de seis mil comunidades. Dessas, 3.432 são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, das quais cerca de 300, apenas, têm seus territórios titulados e regularizados. Segundo o IBGE, há presença quilombola em 1.672 dos 5.570 municípios brasileiros, representando cerca de 30,1% dos municípios. Nesse total, a educação escolar se faz presente.
De acordo com o Censo Escolar de 2019, existem 2.556 escolas da educação básica situadas em áreas quilombolas. Nesse universo, atuam 57.551 docentes e 306.131 estudantes quilombolas matriculados. A Educação Escolar Quilombola é uma modalidade da Educação Básica, resultado das lutas quilombolas pelo direito a uma educação diferenciada. Trata-se de uma das deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010), inserida na Resolução CNE/CEB 04/2010 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e instituída pelo Parecer CNE/CEB 16/2012 e pela Resolução CNE/CEB 08/2012, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
Enquanto modalidade educacional, destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas variadas formas de produção cultural, social, política e econômica e organiza, essencialmente, o ensino nas instituições educacionais. Acesse o documento em PDF aqui
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