19 jun

Aquilombar, 10 de agosto em Brasília

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) vai realizar o ato público Aquilombar em Brasília, no dia 10 de agosto de 2022. A organização do Aquilombar acontece em conjunto com parceiros e organizações estaduais de quilombos.

Aquilombar em defesa da vida e do acesso pleno ao território.

Aquilombar contra o Racismo e seus impactos nos territórios quilombolas.

Aquilombar pela Democracia.

Venha Aquilombar

Objetivo Geral: Realizar o ato político Aquilombar em Brasília-DF, no dia 10 de agosto de 2022.

Objetivos específicos

  • Mobilizar população quilombola em um Ato Político de denúncias contra os desmontes das políticas públicas específicas;
  • Instigar a população não-quilombola a conhecer e engajar com a pauta da luta quilombola;
  • Denunciar as violências e violações impetradas contra a população quilombola em seu seu território e fora dele;
  • Visibilizar a importância da população quilombola para o debate político, socioeconômico e climático do país

 

Justificativa

Somente com a Constituição Federal de 1988, a população quilombola foi reconhecida como sujeito de direito na sociedade brasileira, conforme expresso nos Artigos 68, 215 e 216 da Constituição Federal. Os quais prezam também, pelo direito ao território e pela proteção aos modos de criar, fazer e viver. Bem como à proteção a preceitos fundamentais como do direito à vida, à saúde e à segurança, resguardadas as suas especificidades, que passam pelo acesso pleno ao território.

Apesar de a CF 1988 reconhecer o direito de propriedade das comunidades quilombolas aos seus territórios, por meio do Art. 68 da ADCP, a primeira titulação, com base nessa Lei, só aconteceu em 1995. De lá para cá, a realidade tem se encarregado de evidenciar as omissões do Estado Brasileiro diante da implementação de garantias desses direitos previstos na Constituição. A ausência de demarcação territorial potencializa todas as violações às comunidades e povos tradicionais, deixando-nos sem acesso aos preceitos fundamentais.

Em 2020 o IBGE divulgou a existência de 5.972 quilombos presentes em 1.674 municípios brasileiros, desses, menos de 200 estão totalmente demarcados e titulados. Enquanto a política de demarcação territorial é sucateada a fila de espera no INCRA supera 1.700 processos, muitos iniciados em 2003. 

Em 2018, quando completaram 30 anos da Constituição Federal, o INCRA Demarcou e titulou apenas 21 territórios quilombolas, lembrando que a primeira titulação aconteceu 08 anos após a promulgação. Outros 23 estão parcialmente titulados. Ou seja, o INCRA deu andamento  a 44 processos e o orçamento para esta política é cada ano pior.

Contudo a CONAQ abre mais uma frente de combate ao convocar a população quilombola e não quilombola para Aquilombar.

Aquilombar consiste em conhecer e compreender a importância da população quilombola para a mitigação da degradação ambiental dos Biomas brasileiros.  Conhecer os impactos causados pela invisibilidade estatística da população quilombola, que em 2022 será pela primeira vez recenseada como grupo étnico populacional do brasileiro, pelo IBGE.

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