ADPF 742: OUVSUS disponibiliza canal para registro de demandas quilombola
Por Maryellen Crisóstomo
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 conseguiu assegurar que dentro da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (OUVSUS) fosse implantado um ramal específico para acolher as denúncias e relatos da população quilombola. O canal na Ouvidoria já está disponível no qual os quilombolas que se sentirem violados no seu direito de acesso à saúde podem relatar a denúncia por meio de ligação gratuita para o nº 136 do Disque Saúde ou acessar on-line o canal Fala.Br.
Ao fazer a ligação atente-se aos seguintes passos: Ligue no Disque Saúde 136. Seleciona as opções > 9 “Informações e Registro de Manifestações” > 2 “Registro de Manifestação” > 3 “Se faz parte de uma comunidade quilombola e deseja fazer uma denúncia” e o usuário será direcionado para o atendimento humano.
A ADPF 742 foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020 na qual denunciou a vulnerabilidade da população quilombola no cenário de pandemia de COVID-19. Acesse e saiba mais.
A ineficiência de muitas políticas públicas voltadas para quilombolas ficou ainda mais evidente no cenário da Pandemia de COVID-19. O acesso à saúde ficou ainda mais difícil e foi a partir dos constantes relatos de racismo no SUS, como a não vacinação da população quilombola como grupo prioritário, bem como a falta de atendimento à população quilombola no geral, que surgiu a demanda de criação um de canal específico na Ouvidoria do SUS.
“A ideia era que se criasse um canal de comunicação e denúncia onde pudesse ser incluído o critério étnico identitário quilombola. Já existem os canais, mas, o problema é que não existia o filtro das denúncias das violações às comunidades quilombolas. E também as comunidades quilombolas têm dificuldade de acesso à internet e telefone. A gente conseguiu avançar um pouco no sentido de que se abrisse um ramal específico para essas demandas, no entanto, ainda há muito a se avançar para conseguir realmente uma acessibilidade quilombola a esses canais, mas são passos avançados”, pontua a coordenadora jurídica da CONAQ, a advogada Dra Vercilene Francisco Dias.
Mesmo o canal sendo apresentado como um avanço na discussão pela implementação de políticas públicas específicas para a população quilombola, a advogada ressalta dois pontos preocupantes, o primeiro se refere às limitações de acesso à linha telefônica e à internet por parte dos quilombolas, fator que impacta diretamente sobre a utilização do canal por parte da população interessada. “A grande problemática da ouvidoria é sobre o retorno das demandas apresentadas pelas comunidades quilombolas, sobre o qual ainda não se tem um estreitamento em relação a devolutiva e resolução dessas demandas”, destaca Dra Vercilene, como sendo o segundo ponto de preocupação.
Junto a isso o fato de o canal não ser objetivo no direcionamento do registro da denúncia pode interferir na conclusão do registro das demandas. “Se caminha para construir um canal de denúncias específico para as comunidades quilombolas, a proposta de agora ainda é difícil de ser implementada porque a pessoa tem que apertar 3 canais para ser direcionada e isso não é nítido. Mas, é uma abertura importante no sentido de que não tinha nenhum diálogo sobre isso e agora tem a possibilidade de somar”, avalia o assessor jurídico do Coletivo Joãozinho de Mangal, Fernando Prioste.
Entretanto, a coordenadora jurídica convoca a população quilombola a fazer uso do canal de denúncia para comunicar as situações de racismo enfrentadas no atendimento do SUS. Os relatos vão servir de ponto de partida para a melhoria e efetivação das políticas públicas específicas. “A priori é importante que as denúncias das violações sejam feitas. O canal está aberto para as comunidades quilombolas. Que a gente tenha participação efetiva das comunidades e que a gente avance na luta pela efetivação das políticas públicas de direitos”, enfatiza Dra Vercilene Dias.
