Nota de repúdio por iminente aprovação da exploração da Foz do Amazonas

A CONAQ vem através desta nota expressar sua indignação com a decisão da Petrobras de explorar a Foz do Amazônia. A estatal vem estudando a região e tentando a liberação perante aos órgãos de licenciamento há pelo menos dois anos, mas não se deu ao trabalho de consultar os quilombolas e demais povos que vivem próximo a região e temem que suas comunidades sejam prejudicadas de inúmeras formas.

Em entrevista a André Borges da Folha de São Paulo, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira afirmou que o IBAMA vai autorizar a exploração da localidade que está no topo das prioridades da Petrobras. “Estamos aguardando a licença. Eu quero acreditar que o presidente do IBAMA [Rodrigo Agostinho] é um homem de bom senso e verdadeiro. Se ele for, vai liberar a licença. A Petrobras já entregou tudo que ele pediu”, afirmou.

No entanto, embora o ministro em questão tenha pontuado que em dezembro, a petroleira entregou todas as informações complementares e esclarecimentos pedidos pelo órgão ambiental, quando o foco é direcionado aos cidadãos que ali vivem a situação é diferente. 

De acordo com lideranças quilombolas da região, incluindo as situadas no Cabo Orange, a Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processos Administrativos) que prevê a consulta pública, um mecanismo de interlocução entre a Administração Pública e a sociedade civil incorporando manifestações do cidadão ao processo decisivo, não foi exercida.

Além disso, moradores das comunidades se queixam de assédio dos profissionais da Petrobras que fazem promessas de emprego e quando estão nos quilombos não sanam as dúvidas em relação aos possíveis impactos que quem ali vive pode estar sujeito.

Dessa forma, os quilombolas não se sentem seguros e deixam explícito também a preocupação com possíveis vazamentos que podem colocar não só vidas humanas em risco, mas prejudicar de forma irreversível a imensa biodiversidade local.