Nota de agradecimento a Corte Interamericana

É com imensa satisfação que parabenizamos a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Estado brasileiro por violações aos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

Esta sentença representa um marco histórico na luta pela garantia dos direitos territoriais e culturais das comunidades, que há décadas enfrentam desafios decorrentes da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em seus territórios tradicionais.

A decisão não apenas reconhece as violações sofridas, mas também determina medidas concretas para reparação, incluindo a titulação coletiva de 78.105 hectares de território quilombola, a instalação de uma mesa de diálogo permanente com as comunidades e a realização de consultas prévias, livres e informadas. Ações como essa são fundamentais para assegurar o respeito aos direitos humanos e à autodeterminação das comunidades quilombolas não só de Alcântara, mas de todas situadas nos quatro cantos do Brasil.

Parabenizamos também a atuação das lideranças, organizações da sociedade civil e instituições que, ao longo dos anos, têm se dedicado incansavelmente à defesa dos direitos dessas comunidades. Seu compromisso e resistência foram cruciais para que essa conquista se tornasse realidade.

Reiteramos nosso apoio às comunidades quilombolas de Alcântara e esperamos que o Estado brasileiro cumpra integralmente as determinações da Corte IDH, promovendo a

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