Nenhuma proteção para a injustiça: CONAQ repudia a “PEC da Blindagem”

Nesta quinta-feira (18),  a CONAQ manifestou seu repúdio à chamada “PEC da Blindagem”, proposta que, na avaliação da entidade, busca institucionalizar a impunidade e proteger agentes públicos e políticos envolvidos em crimes. Considerada pela organização como uma verdadeira “PEC da Bandidagem”, a medida ameaça os princípios democráticos, compromete o sistema de justiça e coloca em risco a histórica luta dos quilombolas e de outras populações tradicionais por direitos, dignidade e acesso à terra.

Enquanto as comunidades quilombolas resistem diariamente ao racismo estrutural, à violência no campo e às constantes violações de direitos, setores privilegiados do país tentam se blindar das consequências de seus próprios atos, aprofundando desigualdades e consolidando um Brasil para poucos. A CONAQ alerta que leis manipuladas para favorecer corruptos e criminosos de colarinho branco agravam a vulnerabilidade de comunidades que já enfrentam dificuldades no acesso à justiça e à proteção de suas vidas.

A entidade reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a construção de um país onde ninguém esteja acima da lei. “Seguiremos denunciando toda e qualquer manobra legislativa que ameace os direitos do povo brasileiro”, afirma a nota.

Leia o documento na íntegra aqui!

Nenhuma blindagem para a injustiça! Nenhum silêncio diante da bandidagem!