Mulheres quilombolas repudiam ataque à autonomia do CMDCA em Magé (RJ)

Entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, durante a Oficina Regional Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Plano Emergencial de Proteção e Autocuidado de Mulheres Quilombolas,  Projeto Cafuné, realizada em Vitória (ES), o Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) tomou conhecimento da aprovação, em Magé (RJ), do Projeto de Lei nº 502/2025.

A medida, proposta pelo Executivo municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores, busca alterar a Lei nº 991/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para as mulheres quilombolas, trata-se de uma grave tentativa de interferência na autonomia do órgão colegiado, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável pela defesa e garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A CONAQ alerta que a alteração ameaça o caráter democrático e paritário do Conselho, reduzindo a participação da sociedade civil e enfraquecendo mecanismos de proteção social. A entidade cobra o veto da lei e reafirma seu compromisso de resistir a qualquer retrocesso que comprometa a defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil.

Leia a moção de repúdio na íntegra aqui!