Ministério da Saúde abre consulta pública sobre a PNASQ

Mais um passo para a garantia dos direitos quilombola à saúde de qualidade! No dia 14 de fevereiro foi aberta a consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola – PNASQ.

Está é a primeira política do Ministério da Saúde a abordar as especificidades em saúde da população quilombola, tendo como objetivo garantir o acesso integral à saúde da população quilombola, contemplando a sua diversidade social e suas especificidades étnicas, culturais, territoriais e de trajetória ancestral, com foco na redução das desigualdades étnico-raciais, do racismo e da discriminação nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, visando a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população quilombola.

A consulta à sociedade civil advém de um longo processo de formulação envolvendo debates, discussões e a elaboração de estudos técnicos no âmbito do Ministério da Saúde ao longo do ano de 2024, com contribuições de todas as secretarias, sociedade civil, Ministério da Igualdade Racial – MIR, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e pesquisadores especialistas no tema.

Além disso, é preciso enfatizar que esta política representa uma resposta do Ministério da Saúde frente às propostas e recomendações do CNS, advindas da Resolução N° 715/2023 (CNS), no âmbito da 17° Conferência Nacional de Saúde (2023). Em outras palavras, sua consulta é um passo importante na identificação de contribuições para o texto da política, se constituindo enquanto uma etapa fundamental de participação social no processo de formulação da política.

“A CONAQ através da realização da primeira Conferência Nacional de Livre de Saúde Quilombola (2023) elaborou a proposta de criação dessa política, a consulta pública materializa essa proposta e representa o compromisso da ministra da saúde Nísia Trindade com a agenda da saúde quilombola. A consulta pública é uma etapa intermediária antes da publicação e lançamento dessa política inédita para o SUS. Será realizada uma oficina de sistematização da consulta junto a gestores municipais e estaduais de saúde e com a sociedade civil juntando esses gestores e a sociedade civil”, relatou Mateus Brito, Assessor do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

A Política Nacional de Saúde a Integral da População Quilombola contará com sete eixos de ação e um Plano Operativo para ser executado junto aos estados e municípios. Plano AquilombaSUS (2025-2027).

A consulta ficará no ar por 45 dias na plataforma “Participa Mais Brasil” através do “Opine Aqui” tendo o dia 31 de março de 2025 como a data final. Lembrando que todos podem participar. Ao final da consulta será realizada uma oficina interfederativa, junto ao CONASS, CNS e CONASEMS, para a sistematização das contribuições.

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