Lançamento do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola: Um Marco na Luta pelos Direitos Territoriais

Nesta semana, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, realizaram o lançamento histórico do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola. A CONAQ participou do evento, que ocorreu em Brasília e lideranças quilombolas, representantes de organizações sociais e autoridades governamentais, com o intuito de instituir um planejamento com várias ações de políticas públicas voltadas para a população quilombola, o feito reafirma o compromisso do governo Lula com a regularização dos territórios quilombolas no Brasil.

Desenvolvido pela Secretaria de Políticas para Quilombolas, Ciganos e Povos e Comunidades Tradicionais do MIR (SQPT), da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ) e pela Diretoria de Territórios Quilombolas do INCRA, o plano é uma das diversas ações de promoção aos direitos da população quilombola no governo Lula e marca um momento único para os quilombos do Brasil. É importante afirmar, que todo o trabalho desenvolvido, também é fruto da luta da CONAQ e do seu compromisso em cobrar e articular políticas efetivas para esse povo.

O Plano de Ação estabelece eixos de atuação do governo para a titulação das terras, visando garantir o direito à terra para as comunidades quilombolas, muitas das quais enfrentam desafios significativos relacionados à insegurança fundiária. O lançamento foi considerado um marco histórico, refletindo o reconhecimento das lutas históricas das comunidades que buscam não apenas a titulação de seus territórios, mas também a preservação de sua cultura e modos de vida.

Durante o evento, a Ministra da Igualdade Racial destacou a relevância da titulação como uma ferramenta de inclusão social e desenvolvimento sustentável e celebrou a instituição do plano como uma dos momentos mais importantes de ação do governo federal para a população quilombola do país. Em uma referência à citação famosa do líder quilombola Antônio Nêgo Bispo, Aniele reflete na sua fala como a luta da população quilombola no país é ancestral, contínua e resistente e como as políticas voltadas para esse povo devem ser cada vez mais efetivas.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que a ação busca não apenas regularizar a posse da terra, mas também promover políticas públicas que incentivem a autonomia das comunidades quilombolas. Em sua fala, Paulo Teixeira trouxe a reflexão da dívida histórica que o Estado tem com a população negra no Brasil e afirma, “Nós temos muito o que aprender com essas populações” fazendo referência aos saberes ancestrais quilombolas e a importância de valorizar as práticas e conhecimentos quilombolas.

O Plano de Ação prevê uma série de iniciativas que englobam desde a identificação de áreas quilombolas até a articulação com órgãos governamentais para acelerar os processos de titulação. Além disso, prevê o fortalecimento da capacitação das comunidades, com o intuito de que possam gerir de forma sustentável seus territórios, promovendo práticas agroecológicas e de preservação ambiental. Dentro das ações integradas, o plano se divide em 6 eixos principais de atuação: I Gestão integrada das informações; II – Atuação intersetorial; III – Estudo e aprimoramento de atos normativos; IV – Participação e controle social; V – Estratégias de implementação; e VI – Recomposição da força de trabalho, que se caracterizam em diversas ações de promoção à igualdade racial e desenvolvimento de agricultura familiar quilombola.

Um destaque para o plano de ação está no Eixo I do plano a implementação do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas, que funcionará como módulo quilombola na Plataforma de Governança Territorial do INCRA. A plataforma terá como objetivo principal, facilitar o acesso à informações importantes à comunidades acompanharem o andamento dos processos de titulação de cada quilombo. Além de sistematizar e produzir esses dados, o eixo visa estudar a implementação do Programa Terra da Gente nos territórios quilombolas delimitados. Outras ações voltadas para a regularização fundiária de territórios quilombolas também foram visadas, como articulação com órgãos para a agilidade nos processos de titulação, a realização das chamadas Mesas Quilombolas e dinamizar os prazos judiciais de desintrusão de terras quilombolas.

Representantes da CONAQ estiveram presentes no evento celebraram o lançamento do Plano de Ação como um passo crucial para a conquista de direitos. “Estamos aqui hoje para afirmar que nossa luta não é em vão. A titulação é um reconhecimento da nossa resistência e das nossas histórias”, comentou Sandra Braga, coordenadora executiva da CONAQ.

O evento foi encerrado com um compromisso coletivo das autoridades presentes em promover um diálogo contínuo com as comunidades quilombolas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas esferas de decisão. O Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola é um sinal de esperança e um passo importante rumo à valorização e ao respeito dos direitos das comunidades que, há gerações, lutam pela preservação de seus territórios e identidades.