Fortalecimento das mulheres quilombolas em pauta: Segundo dia do IV Encontro Nacional aprofunda diálogos sobre economia e cultura

Autonomia econômica 

A manhã começou com um debate fundamental: o Plano de Ação – Eixo III: Autonomia Econômica das Mulheres Quilombolas. O tema girou em torno de como garantir condições reais para que as mulheres quilombolas tenham independência financeira e valorização de seu trabalho. Estratégias de geração de renda, fortalecimento de empreendimentos comunitários, incentivo à agricultura familiar, economia solidária e reconhecimento do trabalho invisibilizado foram pontos fortes da discussão.

As participantes compartilharam experiências locais e levantaram propostas concretas para que a autonomia econômica seja construída com base no respeito à cultura, à ancestralidade e à realidade de cada território.

Cultura quilombola  

Outro momento inspirador do dia foi a conversa com Evelaine Martines, do Ministério da Cultura, que trouxe à tona o papel essencial da cultura como ferramenta de resistência e desenvolvimento nos quilombos. A pauta incluiu a importância dos Pontos de Cultura, bem como a ampliação do acesso às Leis de Incentivo à Cultura, como a Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

Evelaine destacou como essas políticas podem  e devem ser utilizadas para fortalecer as expressões artísticas e os saberes tradicionais quilombolas, garantindo que a cultura seja reconhecida como um direito e como parte do desenvolvimento integral das comunidades.

Pela CONAQ, às integrantes do Coletivo de Mulheres fizeram questão de pontuar as dificuldades das comunidades de acessarem recursos destinados à cultura. Além disso, o fato de que nem todos veem os quilombos como locais ricos de atividades culturais foi amplamente debatido. Bianca Quilombola iniciou sua fala a respeito da Lei Rouanet e dos pontos culturais: 

Créditos: Regimara Santos/Comunicação CONAQ

“É importante que vocês vejam um mecanismo para que a gente possa estar acessando, com mais facilidade, esse recorte da lei Rouanet nos territórios ou nos estados. E, no mais, é um pouco disso, falar da importância da criação desses pontos culturais”, afirmou a liderança que teve sua fala complementada pela coordenadora executiva da COEQTO, Maryellen Crisóstomo:

“Quilombo é um ponto de cultura? Essa é uma questão e creio que não seria criar pontos de culturas a partir de cada quilombo, mas efetivar o que está previsto como direito constitucional que a gente ainda não teve acesso. E isso eu trago porque isso se estende para tudo que está previsto para a gente dentro da Constituição e que não nos alcança. É constitucional, mas não é acessível, não é possível. Então a cada momento, a cada ano, a cada gestão, a gente se depara sempre com a gente querendo estrear iniciativas com programas para estrear iniciativas, mas são direitos constitucionais previstos. Nosso território, por exemplo, é constitucional garantido, que a gente, embora tenhamos ficado apagados como povo por 160 anos dentro do processo do constitucionalismo brasileiro, a partir de 1988 é previsto, por exemplo, o direito à propriedade para os territórios”, frisou.

Para encerrar o debate acerca da pauta, Selma Dealdina Mbaye elucidou a dificuldade que as comunidades possuem para propagar e manter viva suas práticas culturais e ancestrais. “Os quilombos fazem suas culturas e elas são mantidas na base da teimosia, não com o apoio do governo do município, nem com os editais do governo do estado, muito menos com o apoio do governo do Ministério da Cultura. Nenhum dos eventos grandes que acontecem quando os quilombos têm o apoio do Ministério da Cultura, isso é muito ruim e não pode resumir isso aos editais. O ministério tem que procurar uma forma de repasse que não seja para os editais”, afirmou a articuladora política.

Créditos: Regimara Santos/Comunicação CONAQ

Justiça socioambiental com olhar de gênero

Na sequência, foi a vez de debater o Plano de Ação – Eixo IV: Justiça Socioambiental e Gênero na Perspectiva Quilombola. O diálogo trouxe reflexões sobre como a luta pelo território e pela preservação ambiental está profundamente conectada aos direitos das mulheres.

Com relatos impactantes sobre os desafios enfrentados por mulheres quilombolas diante de conflitos fundiários, desmatamentos e impactos ambientais, o grupo reforçou a urgência de políticas públicas que garantam a permanência segura nos territórios, com justiça ambiental e respeito à ancestralidade.

Presença institucional: Ministério da Cultura e Fundação Cultural Palmares

A programação contou ainda com a participação de Liliane Amorim, da Fundação Cultural Palmares, que apresentou informações sobre a certificação de comunidades quilombolas e as iniciativas conjuntas com o Ministério da Cultura para ampliar a presença do Estado nos territórios. O momento foi de esclarecimento e escuta ativa sobre como melhorar os processos de certificação e garantir políticas culturais mais acessíveis e eficazes.

Caminhos para 2025 e 2026

O encerramento do dia foi reservado para os encaminhamentos com representantes do Ministério das Mulheres, que reafirmaram o compromisso com a implementação das propostas discutidas ao longo do evento. A meta é clara: transformar os diálogos em ações efetivas, garantindo que as políticas públicas cheguem de forma concreta às comunidades quilombolas nos próximos anos.

O segundo dia do IV Encontro reforçou o que as mulheres quilombolas vêm dizendo há muito tempo: suas vozes, suas lutas e seus conhecimentos são fundamentais para a construção de um país mais justo e inclusivo. O Fórum segue para seu terceiro e último dia nesta quarta (30), como espaço potente de articulação e fortalecimento coletivo.