Federação lança campanha “Sem Preconceito” em defesa dos direitos quilombolas no Rio Grande do Sul

A Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul, com apoio da CONAQ, lançou a campanha “Sem Preconceito: Respeite nossos direitos!”, um movimento que denuncia os recentes ataques ao direito quilombola no país e reafirma a luta pela titulação dos territórios e pela reparação histórica da população negra rural.

A iniciativa nasceu da necessidade de reagir ao que o movimento considera um novo ataque jurídico e político aos direitos quilombolas, historicamente assegurados pela Constituição de 1988 e pelo Decreto 4.887/2003.

O estopim foi uma sentença da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), que anulou o processo administrativo de titulação do quilombo São Miguel dos Pretos, sob o argumento de que o juiz não reconhece o conceito de comunidades quilombolas, tal como definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse entendimento reduz o conceito de quilombo a uma visão ultrapassada, apenas como espaço de fuga, ignorando a dimensão atual e viva das comunidades remanescentes. Se prevalecer, poderá representar um grave retrocesso e ameaçar os direitos de milhares de quilombos em todo o Brasil.

Uma ofensiva em várias frentes

A campanha alerta que esse caso faz parte de um movimento articulado para desestruturar o direito quilombola, que se manifesta em diferentes esferas:

• Na tentativa de impor um “marco temporal” de 1888 para o reconhecimento de territórios;
• No retrocesso conceitual na Justiça Federal;
• E em ataques no parlamento, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/2024, que busca sustar o Decreto Presidencial 12.186/2024, responsável por encaminhar a titulação do quilombo da Arvinha, em Sertão (RS).

Segundo a Federação, “seja por via judicial, administrativa ou legislativa, há um movimento organizado para negar o direito quilombola”.

Objetivos e ações

Além de denunciar, a campanha tem como foco exigir a titulação imediata do quilombo São Miguel dos Pretos e defender o conceito de comunidades quilombolas construído pelo próprio movimento, em diálogo com o movimento negro e a academia brasileira.

A ação também busca ampliar o diálogo institucional com o Estado e as autoridades públicas, fortalecer a identidade visual e a comunicação quilombola e mobilizar especialmente mulheres e jovens na linha de frente da luta por reconhecimento e território.

“As lideranças quilombolas, em especial mulheres e jovens, cumprem papel central para dar identidade à luta e garantir a continuidade da resistência nos territórios”, afirma José Alex Borges Mendes, coordenador nacional da CONAQ.

Como apoiar?

A campanha “Sem Preconceito” convida toda a sociedade a se informar sobre os direitos quilombolas e a defender a titulação das terras como forma de reparação e justiça sociorracial.

“A luta quilombola não é só das comunidades negras rurais. É uma luta por democracia, igualdade e pelo direito de existir com dignidade”, destaca a CONAQ.