Fechamento de escolas quilombolas é tema de audiência no Conselho Nacional de Educação

Na manhã de 11 de junho de 2025, as vozes dos territórios quilombolas ecoaram na reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a firme liderança da conselheira quilombola Givânia Maria da Silva, o encontro configurou-se como um espaço relevante de denúncias, reflexões e propostas.

Conselheiros(as) do CNE, pesquisadores(as), representantes de movimentos sociais e representações governamentais se reuniram para debater uma pauta urgente: o fechamento massivo e sistemático das escolas quilombolas pelo país. Shirley Pimentel, representante do Coletivo Nacional de Educação da CONAQ, trouxe à mesa dados alarmantes e uma poesia contundente:

“Mas não é tarde demais para entender que escola quilombola é direito!

Escola quilombola é garantia de outros direitos!”

Os números apresentados pela pesquisa coordenada pelo Coletivo de Educação da CONAQ revelaram um cenário crítico: entre 2021 e 2024, pelo menos 327 escolas quilombolas deixaram de existir, sendo 219 somente no Nordeste brasileiro. Ainda mais preocupante foi o alerta sobre o custo social desse fechamento, que amplia a evasão escolar, fragiliza os territórios e enfraquece laços comunitários, além de expor as crianças a deslocamentos desgastantes e ao racismo cotidiano nas novas escolas urbanas.

A Bahia foi destacada como um exemplo dramático, com ao menos 137 escolas quilombolas fechadas nos últimos 10 anos, conforme levantamento do Fórum Permanente de Educação Escolar Quilombola da Bahia. Além disso, embora o Censo Escolar tenha registrado um aparente aumento no número de escolas, a CONAQ alertou para inconsistências nos registros, evidenciando uma realidade mais complexa e preocupante.

Na poesia e nas falas do Coletivo de Educação da CONAQ, ficou claro que a escola quilombola transcende o papel pedagógico. Ela é um núcleo vital de resistência, identidade e garantia de direitos. “Escola quilombola é resistência, é futuro, é vida.”, concluiu Shirley em uma convocação coletiva para o enfrentamento ao problema.

Diante deste quadro, encaminhamentos essenciais foram propostos, incluindo diálogos com o INEP sobre aperfeiçoamento do censo escolar para identificação de estudantes quilombolas, além de reuniões com Fórum Nacional de Educação e outras organizações com vistas à elaboração pelo CNE de orientações específicas para prevenir o fechamentos arbitrários de escolas quilombolas e fortalecer políticas locais. Também foi defendida a necessidade de critérios rigorosos para o fechamento de escolas, com garantia do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas.

A reunião do CNE marcou um importante ponto de virada, evidenciando a importância das escolas quilombolas como centros educacionais fundamentais para a manutenção da identidade cultural e garantia dos direitos básicos dessas comunidades, reforçando a necessidade de ações concretas e urgentes por parte das autoridades responsáveis.