Descaso em escolas quilombolas do Sapê do Norte é denunciado ao MPF e exige providências urgentes

No estado do Espírito Santo, as escolas quilombolas do território do Sapê do Norte, que abrange os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, enfrentam graves problemas estruturais e sanitários que impactam diretamente o direito à educação das crianças quilombolas. A infestação de morcegos em unidades escolares em Conceição da Barra e a paralisação prolongada da construção de uma escola na comunidade de Nova Vista e São Mateus.  

Em Conceição da Barra, a situação mais recente envolve a Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF, localizada na Comunidade Quilombola Linharinho do Campo. A unidade apresenta infestação de morcegos, com presença de fezes, urina e forte odor nas dependências da escola, expondo crianças, professores e funcionários a riscos sanitários, incluindo possibilidade de contaminação por doenças como a raiva.

Além de Linharinho, a comunidade de São Domingos também enfrentou problemas semelhantes. A sede da associação comunitária, onde a escola funcionou até o início deste ano, estava igualmente infestada. A mudança para outro prédio ocorreu antes da conclusão total da obra, evidenciando improviso e ausência de planejamento adequado.

Já no Município de São Mateus, na Comunidade Quilombola Nova Vista, o problema é outro, mas igualmente grave. Desde 2014 está em construção uma escola que, até o momento, não foi concluída e não possui previsão concreta de entrega. Mesmo após diversas intervenções do movimento quilombola e da comissão quilombola junto ao Ministério Público, a obra permanece inacabada, gerando insegurança e prejuízo ao processo educacional das crianças da comunidade.

Telhas da faixada de uma das escolas com as manchas dos morcegos. Foto: acervo CONAQ

Para o Coletivo Estadual de Educação Quilombola do Espírito Santo, a presença de morcegos nas unidades escolares é consequência direta da falta de manutenção regular por parte do poder público. A ausência de limpeza adequada, o acúmulo de lixo e folhas, a falta de capina no entorno das escolas, iluminação precária, inexistência de inspeções sanitárias regulares e a ausência de vedação de frestas e buracos nas estruturas físicas criam condições propícias para a proliferação de pragas.

As escolas seguem funcionando graças ao esforço voluntário das próprias famílias e da comunidade, que se mobilizam para preservar minimamente os espaços. Foram os pais e responsáveis que vieram a público denunciar a situação, diante da inércia da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra e da Secretaria Municipal de Educação.

O movimento quilombola registrou formalmente o repúdio das famílias em reunião realizada no Ministério Público Federal, solicitando providências imediatas. A permanência de crianças em ambiente insalubre pode configurar violação de direitos garantidos pela Constituição Federal (arts. 6º e 196), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que asseguram educação com qualidade, saúde e proteção integral.

É inaceitável que escolas localizadas em territórios quilombolas permaneçam sem manutenção adequada enquanto unidades urbanas recebem cuidados regulares. A negligência impacta diretamente o processo de aprendizagem. Não há como exigir concentração e rendimento escolar de crianças expostas diariamente a mau cheiro, insegurança sanitária e precariedade estrutural.

Diante desse cenário, o Coletivo Estadual de Educação Quilombola do Espírito Santo exige:

• Vistoria imediata da Vigilância Sanitária nas escolas quilombolas do território;
• Contratação urgente de empresas especializadas para controle de pragas;
• Realização de inspeções periódicas nas unidades escolares rurais;
• Execução de manutenção estrutural completa, incluindo vedação de frestas, substituição de telhas danificadas e melhoria da iluminação interna e externa;
• Garantia de limpeza regular e manejo adequado de resíduos;
• Transparência quanto às providências adotadas pelo município.

A responsabilidade pela manutenção das unidades é do poder público municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação. A omissão diante da situação configura grave descaso com crianças negras e quilombolas que já enfrentam desigualdades históricas.

Caso não haja providências imediatas, as comunidades informam que buscarão os meios legais cabíveis junto ao Ministério Público Federal e demais órgãos de controle.

“Nossas crianças não podem esperar. A vida delas não pode ser colocada em risco”, afirma a comunidade quilombola de Linharinho.