Continuidade ao concurso público municipal de Bom Jesus da Lapa (BA)

A população quilombola do estado da Bahia está denunciando e reivindicando que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa (BA) dê prosseguimento ao concurso público municipal. Dezenas de professores e professoras quilombolas foram aprovados no certame e estão impedidos de trabalhar por causa da não continuidade das etapas previstas no edital. As comunidades quilombolas da Bahia e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) exigem que a prefeitura cumpra com o edital e garanta os direitos da população quilombola, que inclui acesso à educação escolar quilombola de qualidade.

Um levantamento feito por quilombolas da Bahia aponta que 32 pessoas quilombolas foram aprovadas. Após serem nomeadas, elas prestarão serviços em sete territórios quilombolas do município, incluindo sete escolas. Atualmente os cargos estão sendo exercidos por contratos temporários. Estima-se que, só na área da educação, existam mais de 100 pessoas não quilombolas contratadas atuando em escolas quilombolas.

De acordo com a legislação vigente, escolas quilombolas devem priorizar profissionais quilombolas efetivos, contudo, a realidade atual do município vai na contramão desse direito, com muitos profissionais quilombolas submetidos a condições de trabalho precárias devido à política de contratos temporários, que por vezes são frutos de indicações políticas sem critérios técnicos. Para combater essa realidade de precarização, em 2024 o Movimento Quilombola celebrou a conquista da aprovação da Lei 773 no município de Bom Jesus da Lapa, que estabeleceu a reserva de vagas específicas em concursos públicos para cargos efetivos com lotação nos territórios quilombolas. A lei criou os cargos de professor(a) quilombola para a educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental em diferentes áreas.

O objetivo é que o concurso garanta, sobretudo, o direito a uma educação de qualidade para as comunidades do município e condições dignas de trabalho para seus profissionais. Mas para isso é necessário o seu prosseguimento imediato em respeito aos direitos conquistados e à valorização das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. Acompanhamos as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública da Bahia, ambas instituições deram parecer favorável à continuidade do concurso. Além disso, a decisão da Justiça, que desbloqueou o concurso e estamos certos e certas que não há razões para manter o certame suspenso. Enquanto isso, quilombolas aprovados aguardam as nomeações e vivem inseguranças que afetam centenas de estudantes e familiares dentro das suas comunidades.

A CONAQ afirma que a continuidade do concurso é indispensável para que as escolas quilombolas formem equipes com profissionais dos territórios quilombolas, que conhecem profundamente as realidades culturais e sociais locais e que estejam comprometidos com uma educação contextualizada e transformadora.

Diante disso, solicitamos que o poder público reafirme o compromisso com os direitos das comunidades quilombolas, garanta a continuidade do certame e respeite as conquistas históricas do povo quilombola.

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