CONAQ tem mais de 30 quilombolas eleitos para representar territórios na CONAPIR

A última quarta-feira (16) foi um dia memorável para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ), que participou ativamente da elaboração de propostas, da votação para a escolha delas, e da eleição de delegados do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). 

O Teatro dos Bancários, em Brasília, foi o grande palco dessa celebração, reunindo lideranças quilombolas de mais de 20 estados, representantes da sociedade civil e governamental, para dialogar sobre as principais demandas e anseios da população quilombola no que tange aos seus direitos na luta pelo território e pela subsistência, e para eleger, mediante votação, 30 delegados, entre titulares e suplentes, para composição do CONAPIR.

No diálogo provocativo, algumas lideranças enfatizaram a importância da representação e da incidência quilombola nos espaços de decisão que refletem os modos de vida das comunidades. Cida Sousa, coordenadora executiva da CONAQ, mencionou a importância de garantir que os 30 delegados fossem quilombolas, para que pudessem, de fato, representar quem está na base.

Crédito: Pedro Garcês/Comunicação CONAQ

“Quando a gente fala de justiça climática, a gente tá falando de justiça racial. Não tem como separar as duas coisas. Nós também somos a solução para essa crise climática, porque é nos nossos territórios que tem água limpa e  floresta em pé.

 Na COP 30,  a gente quer pautar os nossos territórios na transição justa e levar  nossas demandas para as esferas globais. Isso é muito importante para promover a reparação e justiça. 

Muitas vezes repetimos as mesmas pautas, enfrentamos as mesmas dificuldades, e isso é cansativo, muitas vezes desanimador. Mas entendemos que a democracia no nosso país só se constrói assim. Por isso, reafirmar a luta contra o racismo e defender o ‘Nenhum quilombo a menos’ é necessário.” Concluiu Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais.

Crédito: Pedro Garcês/CONAQ

Esse momento de troca impulsionou a criação de 5 projetos de leis, a partir dos seguintes temas: 

• Como fortalecer e impulsionar a pauta negra no legislativo brasileiro?
• Como superar os desafios da participação negra nos espaços do Poder Público?
• Como fortalecer o Sistema Nacional de promoção da Igualdade Racial no âmbito federal e subnacional?
• Quais as estratégias necessárias para promoção da justiça climática e a superação do Racismo ambiental? 

Seguiu-se logo após para o momento de votação. Das 5 propostas, 3 delas seriam efetivadas como leis, a  proposta mais voltada pelo público, seria efetivada imediatamente, a segunda e a terceira mais votada, seguiria para votação no Senado. 

Aqui estão elas: 

1. Fortalecimento Institucional e Participação Política: Garantir o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a efetivação de mecanismos que assegurem a representatividade quilombola em todas as esferas de decisão. Isso inclui a obrigatoriedade de conferências de igualdade racial em municípios, estados e Distrito Federal, a criação e implementação de legislação específica em todos os entes federativos, assegurando consultas prévias em assuntos relativos às comunidades quilombolas, e a criação de dispositivos que viabilizem a ocupação de cadeiras e o aumento de fundo partidário para candidatos quilombolas no legislativo. 
2. Regularização Fundiária e Proteção Territorial: Garantir a regularização fundiária dos territórios quilombolas para a garantia do direito à terra e à vida digna, assegurando recursos orçamentários específicos, desburocratização dos processos de titulação, e combater as ameaças e violências territoriais por meio de mecanismos de proteção às lideranças quilombolas e de fiscalização do desmatamento. 
3. Desenvolvimento Socioeconômico e Justiça Climática: Desenvolver programas e políticas que promovam o trabalho digno, a renda justa e igualitária, e a justiça climática para as comunidades quilombolas. Isso abrange a criação de linhas de crédito exclusivas, o fomento à economia solidária,a revitalização de comunidades atingidas pelo racismo ambiental, a garantia de infraestrutura básica, como saneamento e energia elétrica, e a implementação de uma política fiscal justa. 
4. Acesso a Direitos Sociais e Culturais: Assegurar o acesso equitativo a serviços essenciais como educação, saúde e assistência social, bem como promover a valorização e difusão da cultura quilombola. Isso inclui fiscalização da aplicação de legislações existentes, garantia de recursos para políticas específicas, e a democratização dos veículos de comunicação para fortalecer a voz e a representatividade quilombola. 
5. Reparação Histórica e Combate ao Racismo: Garantir políticas de reparação racial e de combate ao racismo estrutural por meio da formulação de políticas que reconheçam e corrijam as consequências da escravização e do colonialismo. Isso demanda a revisão, análise e monitoramento contínuo de políticas e práticas, bem como a promoção de uma política fiscal justa que redistribui recursos e contemple as especificidades das comunidades quilombolas. 

Crédito: Pedro Garcês/CONAQ

Como resultado,  a proposta de N°2 saiu na frente com 33 votos, sendo a mais votada. Em segundo lugar tivemos a proposta de N°3 (27 votos), e por último, mas não menos importante, a proposta de N°1 ( 24 votos). 

 Encerrando com muito axé a 5° Conferência Temática de Comunidades Quilombolas, foram eleitos mais de 30 delegados Quilombolas para representarem seus territórios no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). 

A eleição dos delegados quilombolas para o CONAPIR reafirma a força coletiva dos nossos territórios. Seguimos avançando na luta por direitos, reparação e justiça racial. Quilombo é presente e futuro!