CONAQ realiza 5ª Conferência Livre e Temática para Mulheres Quilombolas em Salvador, Bahia

No último domingo 27 de julho a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) realizou, em Salvador (BA), a 5ª Conferência Livre e Temática para Mulheres Quilombolas, um importante espaço de articulação, formação política e construção coletiva das pautas das mulheres negras quilombolas do Brasil. O evento reuniu lideranças de diversas regiões do país para debater as urgências dos territórios e definir propostas que serão levadas à Plenária Nacional da Conferência de Políticas para Mulheres.

O período matutino foi marcado por um momento de apresentação, onde cada mulher compartilhou a localização de seus quilombos, trazendo à tona a diversidade e a força dos territórios presentes.

Selma Dealdina Mbaye, coordenadora do Coletivo de Mulheres abriu os trabalhos explicando a metodologia da conferência: “Vamos aprovar quatro propostas que representam nossas prioridades. Após a leitura final, vamos definir as delegadas titulares e suplentes das regiões Norte e Nordeste, que representarão as quilombolas na conferência nacional. Precisamos ser concisas, mas garantir que todas as vozes e ideias estejam contempladas.”

Um movimento que se renova com a força das mulheres

Crédito: Vadok

Na mesa de abertura, Maria Rosalina, coordenadora executiva destacou a estrutura organizativa da CONAQ, explicando que o movimento é composto por 52 representantes titulares e 52 suplentes de diferentes estados, além de uma Executiva formada por 13 integrantes responsáveis por executar as deliberações coletivas. “A CONAQ é um grande colegiado em movimento. Cada estado escolhe seus representantes com autonomia, formando essa rede forte e plural que nos aproxima de nossas bases”, afirmou.

A vereadora Jailde Lima (PSD-BA) emocionou-se ao relatar os desafios de ocupar espaços de poder político como mulher preta e quilombola. Ela reforçou a importância de que mais mulheres negras estejam nos parlamentos em 2026, defendendo um orçamento específico para o povo preto: “Nossa presença nos espaços de decisão não é favor, é direito. Precisamos garantir que as pautas quilombolas tenham recursos, estrutura e reconhecimento do Estado.”

Edna Paixão relembrou que o Coletivo de Mulheres foi o primeiro coletivo criado na CONAQ, ressaltando seu papel histórico na mobilização das mulheres quilombolas. Cida Sousa, conselheira nacional, chamou atenção para a baixa representatividade quilombola nos espaços de decisão: “Precisamos sair daqui com delegadas preparadas e garantir que nossas pautas estejam na Plenária Nacional. A luta por representatividade é contínua.”

Representando o Ministério da Igualdade Racial (MIR), Rafa Quilombola fez um relato emocionado sobre sua trajetória e destacou a importância de estar num espaço onde suas ações impactam diretamente as comunidades. Em nome do MIR, agradeceu à CONAQ e à ministra Anielle Franco pela parceria e compromisso com os povos quilombolas.

Sandra Braga, conselheira nacional de políticas para as mulheres, foi firme ao denunciar o apagamento das pautas quilombolas nas instâncias de poder: “Quantas vezes precisamos reafirmar nossa existência, exigir que a palavra ‘quilombo’ seja reconhecida? Ninguém pode falar por nós. Somos nós que devemos ocupar esses espaços com nossas próprias vozes.”

Crédito: Vadok

Grupos temáticos e construção das propostas

Crédito: Vadok

As participantes se dividiram em seis grupos temáticos para a construção das propostas:

1. Autonomia e Liderança das Mulheres Quilombolas – Micele e Antônia
2. Território, Ancestralidade e Sustentabilidade – Maria Amélia e Modesta
3. Saúde Integral da Mulher Quilombola – Edna e Andreia
4. Educação Quilombola e Combate ao Racismo – Jane Krull e Tarciara
5. Enfrentamento das Violências Contra as Mulheres Quilombolas – Maryellen, Patrícia Brito e Jailde
6. Democracia, Direitos e Representatividade – Rosinha, Cristina e Rita

Cada grupo foi desafiado a formular uma proposta principal. Ao final, após intenso debate e escuta coletiva, as mulheres definiram as quatro propostas prioritárias que serão levadas para a Plenária Nacional:

Propostas aprovadas:

1º Criação da Lei “Mãe Bernadete”

Enfrentamento das violências contra as mulheres quilombolas e que o Estado garanta reparação justa e acolhimento adequado às lideranças, defensoras e seus familiares respeitando sua realidade territorial e assegurando proteção efetiva.

2ª Saúde integral da mulher quilombola

Reconhecimento e valorização pelo Ministério da Saúde para as parteiras, benzedeiras quilombolas como profissionais registradas; projetos específicos dentro dos quilombos para garantir que os saberes não se percam e garantir que o quilombo seja assistido integralmente físico, espiritual e mentalmente e que o Terreiro seja um lugar de cuidado. Formação de agentes populares quilombolas de saúde e garantir recursos financeiros para que os jovens quilombolas tenham interesse em seguir essas profissões.

3ª Educação quilombola e combate ao racismo

Efetivação do currículo escolar quilombola nas redes de ensino Federais, Estaduais, Municipais na valorização territorial com ênfase ao combate no Racismo Ambiental e a inserção das diretrizes curriculares municipais com a inclusão da história afro-brasileira e saberes quilombolas, com garantia de educadores e educadoras populares quilombolas na educação escolar quilombola, de acordo com a Lei 10.639/2003 e 11645/2008. 

Valorizar mestres dos saberes quilombolas como educadores e educadoras populares dentro das escolas quilombolas. Assegurar estrutura e condições para a permanência estudantil nos territórios quilombolas em todos os níveis de ensino.

Garantir um percentual de vaga específico para educadoras(res) quilombolas para atuarem nas redes de ensino federal, estadual e municipal que estejam presentes em territórios quilombolas.

4ª Território, ancestralidade e sustentabilidade

Criar um fundo nacional específico para delimitação de demarcação e titulação dos territórios quilombolas, com previsão orçamentária com o Plano Plurianual e garantir segurança e a valorização da ancestralidade e saberes.

Estabelecendo parceria entre o Governo Federal e a CONAQ para garantir recursos e apoio aos quilombos, com foco na atuação de base e participação do movimento nos espaços de decisão.

Representantes eleitas

Após a definição das propostas, as delegações das regiões Norte e Nordeste elegeram suas representantes para a Plenária Nacional:

• Norte: Titular – Edineia Monteiro | Suplente – Natália Mikelli
• Nordeste: Titular – Edna Paixão | Suplente – Jailde Lima

O encerramento da conferência foi marcado pela apresentação das propostas em plenária, reafirmando o compromisso das mulheres quilombolas em seguir na luta coletiva por direitos, reconhecimento e respeito aos seus territórios e saberes.