CONAQ manifesta preocupação com pactuações da SECADI/MEC com universidades e IFs sem participação efetiva das organizações quilombolas

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) encaminhou uma carta a reitores e reitoras de universidades e institutos federais manifestando preocupação com o novo formato de pactuação adotado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) para a execução de ações de formação e outras iniciativas educacionais. O modelo apresentado não garante participação das organizações quilombolas na construção e na implementação das propostas voltadas à Educação Escolar Quilombola.

O modelo adotado pela SECADI ao publicar cartas-convite para apresentação de propostas de cursos de formação de professores e/ou gestores da rede pública de educação, com oferta prevista ao longo de 2026, gerou preocupação para o movimento quilombola. É que o formato apresentado não considera a necessidade de vínculo com os territórios e com as comunidades quilombolas, nem reconhece seus modos de organização, os saberes tradicionais, as pedagogias específicas e as lutas históricas do povo quilombola ao tratar de propostas que envolvam a Educação Escolar Quilombola.

Leia aqui a carta na íntegra: CARTA AOS REITORES E REITORAS

A Portaria nº 10, de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece critérios, contrapartidas e indicadores de monitoramento para essas iniciativas, ignora a necessidade de participação efetiva das organizações quilombolas nos processos de construção e execução das ações formativas. Para a CONAQ, a medida contraria avanços que vinham sendo construídos nos últimos anos na consolidação da política de Educação Escolar Quilombola, além de desconsiderar décadas de luta do movimento quilombola pela construção de uma educação pensada a partir dos territórios.

A Educação Escolar Quilombola deve ser pensada e executada com participação das comunidades desde a formulação das propostas até sua implementação, acompanhamento e avaliação, com envolvimento de lideranças e educadoras e educadores quilombolas comprometidos com a pauta. “Não se trata apenas de uma colaboração desejável, mas de uma condição política, ética e técnica para que os recursos públicos destinados a essa modalidade cumpram sua finalidade social e educacional”, destaca um trecho da carta.

Entre outros pontos, a carta da CONAQ solicita aos reitores e reitoras especial atenção para que as propostas referentes à Educação Escolar Quilombola sejam elaboradas em parceria com organizações quilombolas, assegurando participação desde a concepção do projeto, definição de objetivos, metodologia, público, equipe formadora e formas de devolutiva aos territórios.

Além dos reitores e reitoras, ofícios também foram enviados ao Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), José Geraldo Ticianeli, e Júlio Xandro Heck, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). 

A CONAQ continuará defendendo que a Educação Escolar Quilombola exige corresponsabilidade institucional, escuta política e compromisso com a participação social e se coloca à disposição para o diálogo com as instituições que desejem construir propostas consistentes, legítimas e comprometidas com os direitos educacionais quilombolas.