CONAQ manifesta apoio à recomendação do MPF por revisão do estudo de impacto ambiental da Petrobras no Amapá

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) vem, por meio desta, manifestar sobre a notícia de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) pela emissão da recomendação dirigida ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e à Petrobras, solicitando a revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à atividade de exploração de petróleo na costa do estado do Amapá.

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Tal medida demonstra o compromisso do órgão com a defesa dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, assegurando o devido respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Estado brasileiro.

É preciso frisar que há uma série de condicionantes, ou seja, requisitos técnicos, legais e socioambientais que devem ser cumpridos para que as atividades de exploração possam ser licenciadas e executadas que incluem: a avaliação dos riscos de derramamento de óleo, Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) completo e qualificado, monitoramento contínuo e independente, infraestrutura de resposta e a participação social e a transparência durante todo processo.

A atuação diligente do MPF reforça a importância do fortalecimento institucional na promoção da justiça socioambiental e na garantia da participação efetiva das comunidades nos processos decisórios que possam afetar seus territórios, modos de vida e valores culturais.

A CONAQ reitera sua disposição para o diálogo construtivo e para a articulação com os órgãos públicos e demais instituições comprometidas com a promoção dos direitos humanos. Não somos contra medidas que podem gerar renda e crescimento econômico do país, mas é preciso que nossas vozes sejam ouvidas e as dúvidas esclarecidas, pois vidas humanas e a biodiversidade estão em risco. É preciso que respeitem a dignidade, a autonomia e o protagonismo das comunidades quilombolas para que haja de fato a construção de um país mais justo e plural.

Atenciosamente,

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Coordenação Nacional de Articulação Quilombolas das Comunidades Negras Rurais