CONAQ lança NDC quilombola e cobra inclusão na política climática brasileira

Em uma noite marcada pela ancestralidade e afirmação política, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) lançou oficialmente, na última quarta-feira (15), no Hub Peregum, em Brasília, a NDC Quilombola. 

Contribuição Nacionalmente Determinada dos Quilombos. O documento propõe que o Estado brasileiro reconheça os territórios quilombolas como parte essencial da política climática nacional e os inclua formalmente na NDC do Brasil, compromisso assumido junto à ONU para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2035. 

O lançamento reuniu lideranças quilombolas de várias partes do país, representantes do governo federal, organizações internacionais e parceiros da agenda climática. Durante o evento, a CONAQ destacou que o documento é um marco histórico de justiça climática e reparação racial, articulando saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores claros.

Um documento político e técnico

A proposta nasce da constatação de que os quilombos são barreiras efetivas contra o desmatamento e que sua titulação é uma das políticas de mitigação climática mais eficazes e baratas do país. Segundo dados do MapBiomas citados no documento, territórios quilombolas titulados perderam apenas 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022 – menos da metade da taxa observada em áreas privadas (17%).

“A formulação e existência de uma NDC é uma inovação política de extrema relevância. Com isso os quilombolas estão dizendo não só que são hoje vítimas das mudanças climáticas, mas são detentores de ativos importantíssimos para combater as mudanças climáticas. E a forma que eles tem para garantir e continuar exercendo o seu direito territorial e ao mesmo tempo contribuir é através dos territórios titulados com proteção para que eles continuem existindo”, afirmou Aurélio Vianna antropólogo e oficial de programa sênior da Tenure Facility no Brasil.

Eixos estratégicos

• Ordenamento Territorial e Fundiário – com metas para titular 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, garantindo segurança jurídica e manutenção de 1 bilhão de toneladas de carbono;
• Transição Energética Justa e Consulta Prévia – assegurando que comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura que afetam seus territórios, conforme a Convenção 169 da OIT;
• Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática e voltado à implementação de planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).

Chamado à reparação e reconhecimento internacional

O texto também dialoga com avanços recentes no cenário global, como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções da ONU sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC). Para a CONAQ, esses marcos abrem caminho para que os quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e voz ativa nas próximas COPs, especialmente a COP30, que será sediada em Belém (PA).

“Sem justiça racial e territorial, não há justiça climática. O Brasil só cumprirá suas metas se os quilombos forem reconhecidos como aliados estratégicos da transformação ecológica”, diz trecho do documento.

Financiamento direto e protagonismo quilombola

Entre as propostas, a NDC Quilombola reivindica que 40% dos recursos climáticos,  nacionais e internacionais, sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e Fundo Verde para o Clima. A ideia é garantir autonomia financeira e fortalecer a gestão comunitária dos territórios.

O lançamento realizado no Hub Peregum é um passo concreto rumo a uma nova governança climática, centrada na justiça racial, na equidade territorial e na valorização da ciência ancestral quilombola.

Confira o documento na íntegra aqui!