CONAQ critica sanção do PL da Devastação e alerta para retrocessos ambientais

A (CONAQ) divulgou, nesta sexta-feira (8), uma nota pública manifestando “profunda preocupação e indignação” diante da sanção com somente 63 vetos do chamado PL da Devastação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera pontos centrais da legislação ambiental brasileira, incluindo o Código Florestal e as regras de Licenciamento Ambiental. Para a CONAQ, mesmo com vetos em algumas partes entre eles a preservação da exigência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e quilombolas, a manutenção de trechos que fragilizam a regulação ambiental representa uma “concessão perigosa” aos interesses do agronegócio predatório, apontado como vetor histórico de desmatamento, violência e expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios.

No texto, a organização reconhece os compromissos históricos do presidente com povos do campo, da floresta e das águas, mas afirma que “sanções parciais não eliminam os impactos nefastos” da proposta. O movimento também acusa o governo de legitimar a narrativa de que é possível flexibilizar direitos constitucionais em nome de um suposto progresso, e classifica a aprovação como um “erro político, técnico e ético” em um momento em que o Brasil se prepara para sediar negociações climáticas internacionais.

Outro ponto de crítica é a ausência de consulta livre, prévia e informada em outros aspectos do PL, direito garantido pela Convenção 169 da OIT. Para a entidade, ignorar esse processo em parte da proposta viola compromissos internacionais e desconsidera o protagonismo dos povos tradicionais na preservação da biodiversidade.

“A CONAQ segue firme na defesa intransigente dos territórios quilombolas e da integridade socioambiental do país. Não aceitaremos retrocessos disfarçados de concessões”, conclui a nota.

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