CONAQ celebra suspensão de autorização minerária em Conceição das Crioulas

Na última terça (12), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas emitiu uma nota pública celebrando a suspensão da autorização concedida à empresa mineradora Abrolhos para atuar no Território Quilombola Conceição das Crioulas, em Salgueiro, Pernambuco. Para a articulação, a decisão representa uma importante vitória da resistência quilombola e da defesa dos direitos dos povos tradicionais.

Desde o início a comunidade denunciou irregularidades relacionadas à atuação da empresa, incluindo ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI), intervenções no território sem autorização adequada e possíveis falhas no licenciamento ambiental.

O posicionamento também destaca a atuação articulada da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do INCRA e da Fundação Cultural Palmares, além da mobilização permanente das lideranças quilombolas de Conceição das Crioulas.

Para a CONAQ, a decisão reafirma que os territórios quilombolas não podem ser tratados como áreas disponíveis para exploração econômica sem o devido respeito aos direitos constitucionais e à autodeterminação das comunidades.

“Território quilombola não se negocia. Território é vida, dignidade, memória e futuro”, afirma.

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