CONAQ Anuncia Retirada da 18ª Mesa Quilombola de Diálogo Nacional com o INCRA

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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) informa sua retirada da 18ª Mesa Quilombola do Diálogo Nacional com o INCRA. Esta decisão reflete a falta de diálogo efetivo e a ausência de representantes com poder decisório durante o encontro.

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Durante as dezessete reuniões anteriores, a CONAQ expressou suas preocupações e desafios postos à população quilombola na luta e defesa dos seus territórios. A Mesa Quilombola é uma iniciativa provocada e pensada pelo movimento quilombola desde a sua criação até os dias de hoje e deve se manter como um espaço de resoluções. A responsabilidade e o comprometimento das autoridades responsáveis é ponto essencial nesse momento de tantos embates que a luta dos quilombos do Brasil enfrenta, considerando a morosidade do órgão em regularizar terras quilombolas e proteger a nossa vida, considerando o número de assassinatos das nossas lideranças e sobretudo a ausência de política pública dentro dos nossos territórios, a CONAQ se opõe à falta de compromisso com a pauta quilombola no contexto da política de regularização fundiária. Em função dessa falta de comprometimento, não se vê sentido na continuidade da mesa de diálogo.

“Não há mesa para dialogar se aqueles que têm a caneta na mão não participam. Por isso, em solidariedade a todos os quilombolas do Brasil, anunciamos nossa retirada. Nosso grito continua: ‘Nenhum Quilombo a Menos’!”, afirma a liderança da CONAQ.

De acordo com dados da Terra de Direitos, “no atual ritmo, Brasil levará 2.188 anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra”. Diante do exposto, tendo em vista a morosidade estrutural na titulação dos territórios quilombolas, a CONAQ exige o diálogo com as instituições e autoridades responsáveis pela proteção dos nossos territórios, conforme previsto em ampla legislação nacional e internacional – como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção nº 169 da OIT.

Assim, é necessário uma agenda com o Presidente da República e interministerial (conversa entre os diferentes órgãos e ministérios). Acreditamos que é urgente a definição de prazos e ações institucionais concretas para garantir que os recursos disponíveis sejam efetivamente aplicados em benefício das comunidades quilombolas.
Destacamos ainda a importância de que esta reunião conte com a presença de pessoas com poder de decisão, que possam assumir compromissos institucionais e operacionais. A violência e assassinatos contra a população quilombola é um problema histórico que permanece invisibilizado devido à ausência da titulação de nossos territórios.

É necessário que o diálogo com o governo federal seja institucionalmente ampliado. Estamos abertos ao diálogo, mas é fundamental destacar que não é aceitável que esse diálogo se restrinja a apenas a representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A complexidade e a gravidade das questões enfrentadas pelos quilombos demandam a participação efetiva e compromissada de outros ministérios e órgãos federais, com poder de decisão e capacidade de estabelecer e cumprir compromissos concretos.

Neste sentido, reiteramos a necessidade de que a Mesa Nacional Quilombola conte com a representação ativa dos seguintes órgãos:

Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente diante do alarmante número de assassinatos e ameaças contra lideranças quilombolas;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para acompanhar violações e garantir proteção efetiva aos direitos fundamentais;

Ministério do Planejamento e Orçamento, para alinhar as metas do governo à execução orçamentária das ações quilombolas;

Ministério da Fazenda, no que tange à liberação de recursos para desapropriação de imóveis já avaliados;

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão central na condução dos processos de identificação, delimitação e titulação dos territórios quilombolas;

Ministério Público Federal (MPF), cuja ausência recorrente nas reuniões da Mesa Nacional Quilombola enfraquece os mecanismos de fiscalização e garantia dos direitos constitucionais dessas comunidades;

Ministério do Meio Ambiente, no que tange a importância de demarcar território para que haja o equilíbrio do clima global (quilombos, Unidades de Conservação, etc);

Além disso, é fundamental que o planejamento institucional inclua o cronograma de elaboração e conclusão dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), etapa fundamental para o avanço dos processos de regularização e titulação dos territórios quilombolas.

Acreditamos que apenas com esse esforço conjunto e interministerial será possível assegurar a justiça territorial que nós, povos quilombolas, demandamos em conformidade com a legislação em vigor.

A CONAQ reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos direitos quilombolas e continuará buscando os canais necessários para garantir a voz e a presença de nossas comunidades nas políticas públicas.

Estamos à disposição para maiores informações e dúvidas: e-mail conaqadm@gmail.com e conaqjuridico@gmail.com; telefones: (61) 9.9157-9548 e (61) 9 9175-8031.

Atenciosamente,

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Coordenação Nacional de Articulação Quilombolas das Comunidades Negras Rurais