Comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul assinam primeiros contratos de crédito instalação do INCRA

Canguçu (RS) – Famílias quilombolas das comunidades de Maçambique e Manoel do Rêgo, em Canguçu (RS), deram um passo histórico rumo à autonomia produtiva e dignidade nos territórios. Na última terça-feira (23), em ato realizado na Câmara de Vereadores do município, as lideranças assinaram os primeiros 31 contratos do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, que garante o repasse de R$ 8 mil por unidade familiar. A ação inédita, articulada pela CONAQ junto ao Incra nacional, marca o início da inserção efetiva dessas comunidades tradicionais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), permitindo que acessem os mesmos direitos e políticas públicas antes restritos aos assentamentos rurais tradicionais.

A agenda do instituto na região Sul do Estado também contemplou a formalização de R$ 5 milhões em convênios para redes de água em assentamentos da reforma agrária e a assinatura pioneira de 190 contratos de crédito para comunidades de pescadores artesanais em Pelotas (RS). O foco principal do movimento, no entanto, celebrou a entrega das portarias de inclusão que destravam o desenvolvimento econômico nos quilombos.

Fruto de 30 anos do movimento quilombola

Foto: Acervo CONAQ

Para o coordenador nacional da CONAQ pelo Rio Grande do Sul, Alex Mendes, a assinatura desses contratos materializa uma luta de três décadas. “Isso mostra, para nós da comunidade quilombola, para a comunidade Manoel do Rêgo e Maçambique, o resultado de um trabalho ao longo de mais de 30 anos da política pública e da organização do movimento quilombola no estado e no Brasil. Mostra que é possível, estando organizado, receber a política pública”, destacou Alex.

Ele ressaltou a importância da integração entre a Fundação Cultural Palmares e o Incra para acelerar os processos das mais de 114 comunidades certificadas no Estado que possuem processos abertos.

“Temos a expectativa de poder atender as 8.000 famílias aqui no estado do Rio Grande do Sul que possam receber esses créditos. Esse recurso através do PNRA é fundamental. É um crédito inicial de R$ 8 mil, mas que abre um cadastro e a possibilidade das famílias receberem, no futuro, o crédito de R$ 16 mil e até o crédito instalação para habitação, que chega a R$ 94 mil no meio rural. É a porta de entrada para outras políticas.”

Desburocratização e a necessidade de uma portaria específica

Durante o ato, Alex Mendes ponderou que as regras atuais de enquadramento do Incra ainda são muito rígidas e propôs um avanço direto com o Governo Federal. O objetivo é que o presidente Lula trabalhe em uma portaria específica para o povo quilombola, onde bastem a certificação da Fundação Palmares e o processo aberto no Incra para que as famílias,  por serem grupo prioritário, acessem o Crédito Instalação e fortaleçam seus empreendimentos agrícolas, gerando qualidade de vida e autonomia.

Até o momento, além de Canguçu, territórios de outros municípios gaúchos já foram contemplados com a emissão de mais 50 contratos, incluindo as comunidades de Sítio Novo/Linha Fão (Arroio do Tigre), Novo Horizonte/Rincão dos Caixões (Jacuizinho), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).

A importância de atualizar os cadastros

O coordenador aproveitou a agenda para deixar um recado que considera importante. O alerta se deve ao fato de que muitas famílias enfrentam entraves burocráticos e têm o crédito negado por falta de regularização documental.

“O recado é para que as famílias quilombolas atualizem o seu Cadastro Único e regularizem as situações conjugais (…) Temos muitas dificuldades às vezes com companheiros que estão juntos há uma ou duas décadas, mas não têm a união regularizada no papel. Isso se torna um empecilho. É preciso estar tudo correto tanto na lista da associação quanto no Cadastro Único, com marido e mulher, companheiro e companheira, para facilitar o acesso.”

Mendes reforçou o chamado para que todos participem ativamente das reuniões locais e das plenárias do movimento para se manterem informados sobre quando e como os recursos chegarão a cada território.

Destaques do evento

Além da participação de  José Alex Borges Mendes da Coordenação Nacional da CONAQ e assessor parlamentar da Deputada Federal Denise Pessôa, a atividade de assinatura de crédito para as comunidades de Manoel do Rêgo e Maçambique contou com uma mesa de autoridades e lideranças como: César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente Nacional do Incra; Deputado Federal Marcon (PT-RS); Vereadora Maica (PT) e Vereador Adilson (PT), representantes do legislativo de Canguçu; Sra. Graciele, representando a superintendência do Incra licenciado no Rio Grande do Sul; Secretaria da Federação Quilombola do RS e integrantes do Coletivo de Mulheres da CONAQ e dona Carmen, presidenta da comunidade Maçambique e beneficiária direta do crédito.