Comunidade de Maria Joaquina é o 1ª quilombo não titulado do Rio de Janeiro a conseguir CAR

Marco importante para mais um quilombo! No dia 30 de janeiro a comunidade de Maria Joaquina localizada no município de Cabo Frio no Rio de Janeiro, conseguiu dar um passo fundamental na preservação de seu território e na promoção da sustentabilidade ambiental ao obter a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Este processo, essencial para a regularização e gestão ambiental das propriedades rurais, representa um passo significativo na valorização e proteção dos recursos naturais da comunidade.

Para os quilombolas da região a realização do CAR é de grande importância. Além de garantir a regularização ambiental das terras quilombolas, o cadastro possibilita uma melhor gestão dos recursos naturais promovendo a conservação da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas. Além disso, o CAR fortalece a segurança jurídica da comunidade, assegurando o direito ao uso e à posse da terra.

“Para o Quilombo foi uma grande conquista. É o primeiro quilombo não titulado do estado do Rio fazendo o CAR. É um grande orgulho, mas precisamos do título da Terra para garantir a sustentabilidade do território e preservar as nossas florestas dos 164,2664 hectares só 5,4418 estão em posse da comunidade de Maria Joaquina. Precisamos urgente da Titulação do Território”, afirmou Rejane de Oliveira, coordenadora nacional da Conaq.

Entenda o que é o CAR

O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) é um instrumento de planejamento ambiental para territórios quilombolas. Ele serve para registrar e mapear os recursos naturais e as áreas de uso das comunidades.

Para elaborar o CAR/PCT de uma comunidade quilombola, é necessário utilizar o módulo de PCTS, que é específico para o cadastro de povos e comunidades tradicionais.

No entanto, é preciso enfatizar que as comunidades quilombolas não são obrigadas a fornecer o CAR/PCT para ter acesso a crédito, políticas públicas ou outros serviços.

Alguns dos motivos da importância do CAR para as comunidades quilombolas:

• Diferencia os territórios individuais dos coletivos;
• Mostra a localização das comunidades no mapa;
• É um instrumento de planejamento ambiental.

Fonte: Rejane de Oliveira, Coordenadora Nacional da Conaq