Articulação, Diálogo e Resistência: A Trajetória do Coletivo Jurídico Joãozinho de Mangal

Ao longo desses anos de intensa articulação política e jurídica, a CONAQ se uniu com  organizações sociais para formar um grupo comprometido com métodos populares de trabalho das lutas jurídicas antirracistas. Reconhecendo que as demandas das comunidades quilombolas ultrapassaram o âmbito da ADI 3.239, e que seria importante articular a ação jurídica quilombola em âmbito nacional, a CONAQ decidiu, em 2016, constituir o Coletivo Jurídico. Este coletivo, apoiado por diversas organizações, redes e indivíduos parceiros, tem como objetivo fortalecer as lutas jurídicas quilombolas.

Desde a criação do Coletivo Jurídico, tem sido promovido encontros anuais, buscando-se desenvolver estratégias jurídicas e políticas que enfrentem e combatam as desigualdades e injustiças sistemáticas que paira sobre os povos quilombolas, fortalecendo a luta pela equidade e pelos direitos das comunidades quilombolas no Brasil.

O primeiro encontro ocorreu em setembro de 2016, articulado pela CONAQ, em decorrência das atividades voltadas para o julgamento da ADI nº 3.239 realizadas pela entidade.

No ano de 2018, o Coletivo foi nomeado para homenagear  Joãozinho de Mangal, militante quilombola que dedicou sua vida à luta por justiça e liberdade nos quilombos, e que tragicamente faleceu em um acidente de carro enquanto cursava o último ano de Direito. João representava um projeto do movimento quilombola, formação e qualificação de profissionais quilombolas para impulsionar a resistência. O Coletivo Jurídico  é composto por parceiros e parceiras de diversas organizações da sociedade civil, incluindo estudantes e bacharéis quilombolas em Direito, advogadas e advogados quilombolas e não-quilombolas, que atuam na assessoria jurídica popular sob a orientação política da CONAQ. 

Em 2018, o segundo encontro ocorreu entre os dias 15 e 17 de abril, em Brasília/DF, na sede da CONAQ. O encontro foi marcado por discussões quanto à incidência jurídica do movimento quilombola no plano nacional e internacional, quanto às omissões do estado brasileiro, especialmente nas demandas de regularização dos territórios quilombolas e de violência nos conflitos fundiários.

Em 2019, entre os dias 18 a 20 de março, ocorreu o terceiro encontro do Coletivo Jurídico da CONAQ “Joãozinho do Mangal” que ocorreu no Instituto Boaventura em Brasília/DF. Diversos assuntos  foram mencionado durante os dias do encontro, a discussão abrangeu importantes encaminhamentos relacionados a grandes projetos e questões agrárias, incluindo a articulação com o congresso e a frente ambientalista, além da necessidade de fortalecer a atuação na CIDH e sistematizar narrativas jurídicas que abordem violações de direitos humanos nos territórios quilombolas.

Além disso, foram discutidos temas relevantes como a situação das comunidades afetadas por usinas nucleares e a BR 135, destacando a importância de uma abordagem conjunta com órgãos como o CNDH e o MPF. Também se enfatizou a formação e capacitação, com o desenvolvimento de uma cartilha de direitos e cursos sobre violência e racismo. Por fim, a CONAQ propõe uma mobilização mais intensa para enfrentar ataques a comunidades quilombolas, coletando evidências e elaborando cartas de posicionamento para fortalecer sua luta e advocacy.

Em 2021, foi realizado, nos dias 31 de agosto, 01 e 14 de setembro, o encontro nacional virtual para membros participantes do coletivo, com o objetivo de debater o racismo nas instituições jurídicas. No primeiro dia, o evento aconteceu de forma aberta e foi transmitido pelos canais da Conaq, tendo como objetivo um debate público sobre racismo a partir do olhar do direito poderá ser acompanhado pelos internautas pelo canal do YouTube da CONAQ. 

Estiveram presentes, a procuradora Dora Lúcia Bertúlio, o advogado e doutor em Direito Hédio Silva, a médica e diretora executiva da Anistia Internacional – Brasil Jurema Werneck, o cineasta Jeferson De e o ator César Mello de Araújo. 

No segundo e no terceiro dias foram realizadas reuniões fechadas de trabalho do Coletivo. Dentre diversas temáticas, foram debatidos o cenário das lutas quilombolas nos temas: terra e território, ameaças por empreendimentos, direito à consulta, resistência frente à Covid-19, Cadastro Ambiental Rural, Gestão territorial e ambiental, criminalização e educação quilombola.

Em 2022, ocorreu o quarto encontro presencial do Coletivo jurídico da CONAQ “Joãozinho de Mangal”, em Brasília. O encontro aconteceu nos dias 11 e 12 de agosto, reunindo advogadas e advogados populares quilombolas, não quilombolas e organizações que atuam junto à pauta quilombola de vários Estados.  já no primeiro dia, a discussão sobre a transversalidade das demandas quilombolas a partir dos eixos da regularização fundiária, segurança alimentar, CAR Quilombola e empreendimentos, Consulta Livre, Prévia e Informada, questões jurídicas e políticas. No segundo dia a discussão teve como foco os temas da saúde, educação escolar quilombola e questões estruturais do coletivo.

Em 2023, foi realizado o quinto encontro presencial que ocorreu em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro de 2023 e teve como objetivo discutir a conjuntura política e os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas. 

No primeiro dia, as atividades começaram com a recepção e uma mística de abertura, seguidas de uma mesa de discussão sobre políticas públicas e direitos quilombolas, onde representantes da CONAQ abordaram temas como saúde, educação, regularização fundiária e criminalização de defensores de direitos humanos. Após o almoço, ocorreu uma roda de conversa sobre a atuação jurídica da CONAQ e de organizações parceiras, destacando desafios, estratégias e novas parcerias, especialmente em relação a temas ligados ao Joãozinho.

O segundo dia começou com a retomada dos encaminhamentos da reunião anterior, enfatizando a necessidade de sistematizar compromissos e a organicidade do grupo. Na parte da tarde, foi proposto construir uma ação conjunta entre as organizações e a CONAQ sobre temas prioritários, seguido de uma avaliação do encontro.

As discussões incluíram tópicos como ADPF 742, a caducidade de decretos de desapropriação, regulamentação do direito de consulta e incidência internacional, com coordenação e relatorias atribuídas a diferentes membros do coletivo. O evento culminou com uma reunião com o IPHAN sobre tombamento constitucional dos quilombos, buscando fortalecer a luta pelos direitos quilombolas e estabelecer parcerias estratégicas para o próximo ano.

Na 1ª edição da publicação Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, o Coletivo Jurídico Joãozinho de Mangal teve a oportunidade de redigir o capítulo intitulado “O Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Joãozinho do Mangal: Enfrentando os Desafios da Luta pelos Territórios Quilombolas”.

Na 2ª edição da publicação Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, publicado em 2023 pela CONAQ e Terra de Direitos, o Coletivo Jurídico Joãozinho de Mangal teve a honra de redigir o capítulo intitulado “Antirracismo e Política Quilombola: A Luta do Coletivo de Assessoria Jurídica Joãozinho de Mangal”.

Esses textos narram parte da luta antirracista e da defesa dos direitos das comunidades quilombolas, destacando as experiências, desafios e conquistas ao longo de nossa trajetória. Com um enfoque nas articulações jurídicas e políticas, o coletivo busca evidenciar como o antirracismo é fundamental para a construção de uma política quilombola mais justa e eficaz.

Nesses quase oito anos de existência e resistência do nosso coletivo tem realizado diversas ações político-jurídica, atuando enquanto um espaço plural, fundamentado em um regime colaborativo e horizontal, que visa viabilizar diálogos e trocas de experiências entre todos que desejam dedicar seu tempo e conhecimento à luta pelos direitos das comunidades quilombolas.