“A impunidade não pode ser o fim da história”, diz família de Mãe Bernadete sobre julgamento dois anos após assassinato

Nesta terça-feira (24), terá início na Bahia o julgamento dos acusados pelo assassinato de Bernadete Pacífico, executada brutalmente com mais de 20 tiros dentro de sua casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, em 17 de agosto de 2023.

A líder quilombola, de 72 anos, estava no sofá da sala, acompanhada por seus netos, quando dois homens armados invadiram a casa, trancaram as crianças em outro cômodo e dispararam repetidamente, matando-a ali mesmo.  A Ialorixá era coordenadora nacional da CONAQ e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos – Binho do Quilombo, assassinado a tiros em 2017. O caso expôs ao país a violência que recai sobre lideranças quilombolas e comunidades tradicionais que enfrentam pressões fundiárias, grilagem e interesses econômicos sobre suas terras.

Para familiares, lideranças do movimento e a defesa jurídica, o início do julgamento representa mais do que um rito processual: é a tentativa de enfrentar décadas de violência, omissões estatais e impunidade que marcam a história de povos negros e quilombolas no Brasil.

A impunidade como política de morte

Selma Dealdina Mbaye, articuladora política e coordenadora do Coletivo de Mulheres da CONAQ, avalia que a lentidão da Justiça aprofunda a sensação de desproteção. “A gente vem na sequência de vários assassinatos de lideranças quilombolas no Brasil sem o desfecho da justiça brasileira. Temos mais de 70 lideranças mapeadas em levantamentos da CONAQ, e a justiça tem falhado com os familiares e com o movimento por não dar respostas no tempo necessário”.

Ainda segundo ela, a impunidade impacta diretamente a continuidade da luta. “As pessoas nos matam com a certeza de que não vai acontecer nada. Isso nos coloca em situação permanente de ameaça e insegurança para seguir defendendo os territórios”, completando após que a violência não se limita à vítima direta: “Nós não vivemos em segurança, nem nós nem nossas famílias. Quando um dos nossos é tombado, isso assusta toda a comunidade”.

Dor, memória e denúncia

O início do julgamento também reabre uma ferida recente. “Reviver esse período é muito doloroso. Ainda não aceitei a forma brutal como Dona Bernadete foi executada. Foi tudo muito recente, e cada avanço do processo nos faz reviver tudo isso”, relatou.

Por fim, Selma destaca ainda o simbolismo político do momento: “Ele acontece em um dia importante, porque também ocorre o julgamento de Marielle Franco e Anderson. É hora de olhar com cuidado para o discurso de ódio contra os direitos humanos e perguntar até quando vamos continuar pagando com nossas vidas”. A expectativa, segundo Selma, é direta: “Queremos que todas as pessoas envolvidas sejam condenadas. Chega de impunidade”.

Decisão pode estabelecer precedente no combate à violência

Para Florisvaldo Rodrigues da Silva, coordenador executivo da CONAQ, o julgamento precisa ultrapassar o caso concreto e produzir efeitos estruturais. “A nossa expectativa é de que se torne um marco real no enfrentamento à impunidade e que não seja apenas sobre Mãe Bernadete, mas que sirva como base para uma mudança estrutural neste país, onde possamos continuar na caminhada sonhando e lutando por dias melhores e por vida digna para os povos quilombolas e para a sociedade brasileira”, afirmou.

Medo, desproteção e impacto sobre os territórios

O líder baiano apontou também que cada assassinato gera efeitos profundos sobre a organização coletiva e a defesa dos territórios. “Cada morte, cada ato perverso e cada violência contra lideranças e povos quilombolas provoca medo e enfraquece a luta por direitos. Dói muito e fere toda uma trajetória coletiva. A lentidão das respostas institucionais nos desanima, afeta a defesa dos territórios e atrasa a construção de políticas públicas voltadas à proteção das vidas quilombolas”, disse.

Segundo ele, esse cenário é ainda mais grave em seu estado. “Nos últimos anos, infelizmente, a Bahia tem se destacado nesse histórico de assassinatos de lideranças quilombolas, com um número elevado de defensores mortos e pouco retorno do Estado e do sistema de Justiça”, completou.

Quem a Justiça escolhe proteger?

Para Marilza Pereira Gomes, coordenadora nacional da CONAQ (BA), a demora no desfecho do processo revela desigualdades estruturais no acesso à Justiça. “O impacto é saber que essa demora acontece porque ainda precisa ser repensado quem são os grupos para os quais a Justiça funciona de verdade. Os órgãos que dizem nos representar afirmam que ‘vidas importam’, mas não estão conosco integralmente. Ainda é preciso entender que a Justiça escolhe a quem pertence. Isso é lamentável em pleno século XXI”, afirmou.

Sobre a mensagem que o julgamento pode transmitir à sociedade, ela destacou que a ausência de respostas rápidas reforça o descrédito nas instituições. “A demora em colocar atrás das grades não só quem puxou o gatilho, mas também os mandantes, gera um clima de impunidade em toda a sociedade brasileira, assim como ocorreu com Marielle. De Chico Mendes à Dorothy Stang, passando por outras lideranças menos conhecidas, mas igualmente dizimadas por lutar por justiça social, o recado é duro. Como diz a canção: ‘é preciso estar atento e forte, é preciso não temer a morte’.”

As provas e a responsabilização

Do ponto de vista jurídico, o advogado da família, Dr. Hédio Silva Jr., afirma que o processo reúne um conjunto consistente de provas. “A acusação se baseia em provas documentais, interceptações telefônicas, quebras de sigilo telemático, rastreamento de antenas de celular, reconhecimento dos executores e delações de diferentes pessoas. O acervo probatório é vasto e sólido, o que nos deixa otimistas quanto à condenação”, explicou.

Ele detalha que há responsabilização tanto do executor direto quanto de um dos autores intelectuais. “Um deles foi quem invadiu o quilombo armado; o outro participou do planejamento. Estamos confiantes em um resultado favorável”, afirmou. Para o advogado, a decisão terá repercussão nacional: “Uma condenação envia um recado claro aos algozes das comunidades quilombolas de que esses crimes não ficarão sem resposta, desestimulando novas execuções”.

Violência fundiária e racismo estrutural

O jurista contextualiza ainda a violência no cenário fundiário brasileiro. “Cerca de 8.400 comunidades quilombolas foram recenseadas no país, e apenas 25 foram tituladas em quase 40 anos de Constituição. Muitas lideranças vivem em áreas altamente valorizadas, sob pressão da indústria imobiliária e da extração”, concluiu.

José Ramos de Freitas, coordenador nacional da CONAQ (BA), afirma que a proximidade da conclusão do inquérito gera expectativa e apreensão. “Esse julgamento já deveria ter acontecido. Alguns executores estão presos, mas o mandante ainda não foi responsabilizado. O impacto é enorme, não só para a família, mas para comunidades quilombolas de todo o Brasil”, disse. Ele também ressaltou o peso simbólico do crime: “Uma mulher idosa, mãe de santo e liderança quilombola. Esperamos que o resultado aponte os culpados e que eles respondam por isso”.

Um desfecho diferente

O julgamento é acompanhado de perto pela família e por comunidades quilombolas em todo o país. Mais do que um veredito, está em jogo a possibilidade de interromper a naturalização da violência contra quem defende o território, a cultura e a vida comunitária no Brasil.

Para Jurandir Pacífico, filho da Ialorixá, o processo representa a chance de romper um ciclo de impunidade que marca sua própria história familiar. “Já sofremos com o assassinato de Binho do Quilombo, em 2017, que até hoje não teve elucidação. Agora, nossa expectativa é que o assassinato da minha mãe tenha justiça. Esse é o desejo da família e da comunidade”, afirmou.

Ele concluiu destacando o alcance do inquérito: “Pode ser um grito contra o silêncio que envolve tantos crimes contra lideranças negras e quilombolas como Mãe Bernadete, mostrando que a impunidade não pode ser o fim da história”.