5ª Reunião Ordinária da CONEEQ: Quilombolas à frente da consolidação da Educação Escolar Quilombola

Nos dias 24 e 25 de abril, a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ) se reuniu em Brasília para sua 5ª Reunião Ordinária, sob o tema “Fortalecendo a Educação Escolar Quilombola”. Criada em 2023, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), a CONEEQ tem como missão assessorar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de políticas educacionais que atendam às especificidades das comunidades quilombolas, afirmando o protagonismo dessas comunidades em cada etapa do processo.

Formada por duas pessoas quilombolas de cada região do Brasil, indicadas pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) por meio de seu Coletivo de Educação, a Comissão é expressão viva da luta e da resistência dos povos quilombolas para garantir seu direito à educação de qualidade, conectada aos seus territórios, saberes e modos de vida.

A abertura da reunião foi conduzida por Eduardo Araújo (SECADI/MEC), que ressaltou a CONEEQ como símbolo do novo momento vivido pela SECADI, agora com uma diretoria específica dedicada às relações étnico-raciais e à Educação Escolar Quilombola. A diretora Clélia Mara Santos reforçou que a construção das políticas públicas deve ser coletiva, respeitando a história, a tradição e a identidade dos povos quilombolas.

Em uma fala forte e simbólica, Joci Maciel (CONAQ) reafirmou um dos princípios da atuação quilombola que afirma: “Nada de nós sem nós”. Destacou a importância da presença direta das comunidades nos espaços decisórios e denunciou o fechamento de escolas quilombolas, como o caso recente ocorrido no estado do Mato Grosso. Para ela, a CONEEQ é o elo vital entre os territórios e o poder público, fortalecendo a voz quilombola nas estruturas institucionais.

O primeiro dia também foi marcado por um importante debate sobre a integração entre a Educação Escolar Quilombola e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), em uma mesa mediada pela quilombola Shirley Pimentel. Dados do Censo 2022 revelam uma dura realidade: 18,99% da população quilombola com 15 anos ou mais permanece analfabeta. Diante desse cenário, as diretoras Clélia Santos (DIPERQ) e Ana Lúcia Sanches (DPAEJA) apresentaram uma proposta de trabalho conjunta entre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e o Pacto Nacional pela Alfabetização de Jovens e Adultos, priorizando a territorialização das ações e o respeito às especificidades quilombolas.

A mesa também contou com a presença da secretária Zara Figueiredo da SECADI, que destacou estratégias de financiamento, campanhas de matrícula e ações práticas de mapeamento para a criação de turmas de EJA nos territórios quilombolas. A secretaria fez ainda uma análise de conjuntura sobre as políticas para a Educação Escolar Quilombola, enfatizando a necessidade de incidência sobre o Plano Nacional de Educação que está em tramitação, de modo que sejam incluídas metas e estratégias bem delimitadas para a modalidade e que estas não fiquem difusas ou as transversais em outras temáticas.

Outro momento de destaque do encontro foi a participação de Givânia Maria da Silva, quilombola e conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), primeira mulher quilombola a ocupar esse espaço. Givânia expôs os desafios enfrentados dentro do Conselho, desde a luta contra o fechamento de escolas quilombolas até a revisão de normativas que impactam diretamente essas comunidades. Em sua fala, reforçou a importância de que o Movimento Quilombola se organize para pautar suas demandas no CNE e mobilizar respostas efetivas.

Entre os principais temas discutidos na reunião, destacam-se:

• Ações da SECADI previstas até 2026, com enfoque para a formação docente;
• Ações da SESU com destaque para o Programa Bolsa Permanência para estudantes quilombolas no Ensino Superior;
• Institucionalização da Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola (RNEEQ);
• Implementação de Centros de Formação em Educação Quilombola e programas de formação de professores;
• Encaminhamentos para o Seminário Internacional de Educação Escolar Quilombola, previsto para agosto, no Recife;
• Organização de cinco encontros regionais até o final de 2025, com o primeiro confirmado para julho em Minas Novas/MG;
• Fortalecimento da governança da PNEERQ;
• Lançamento do Programa Nacional de Educação Escolar Quilombola.

A reunião contou ainda com a participação de representantes de ministérios, universidades, organizações da sociedade civil e secretarias estaduais e municipais de educação, consolidando a CONEEQ como um espaço estratégico de articulação e construção de políticas públicas com o protagonismo quilombola no centro das decisões.

Compreendemos que fortalecer a Educação Escolar Quilombola é fortalecer nossos territórios, nossos saberes e nossas futuras gerações. A CONEEQ é um espaço de luta, resistência e construção coletiva. Seguimos firmes, de mãos dadas, para que nossas vozes ecoem nos espaços de poder e para que a educação quilombola se consolide como um direito conquistado e exercido com dignidade. Nenhum passo atrás: a luta é coletiva, ancestral e contínua.