30ª Mesa Quilombola do Incra em Santarém cobra ações efetivas e emergenciais para o remanejamento das famílias do Quilombo Arapemã

No dia 5 de março ocorreu a 30ª Mesa Quilombola do Incra em Santarém, espaço de diálogo, monitoramento e encaminhamentos sobre os processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas da região. Durante a reunião, foram analisados 20 processos relacionados às comunidades quilombolas.

A Mesa contou com incidência direta da Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e do Comitê de Titulação Quilombola , além do apoio do Projeto Aquilombar e do Fundo Mizizi Dudu, que vêm fortalecendo a participação e a incidência política das comunidades quilombolas nas agendas institucionais de garantia de direitos.

Durante a reunião, dois pontos emergenciais foram colocados em pauta, envolvendo os territórios quilombolas de Arapemã e Bom Jardim: 

O primeiro refere-se à grave situação enfrentada pelo Quilombo Arapemã, localizado às margens do Rio Amazonas, que sofre constantemente com o avanço do fenômeno conhecido como “terras caídas”, processo de erosão que vem destruindo partes do território e colocando em risco a vida das famílias que ali vivem.

A comunidade enfrenta mais de 20 anos de espera pela titulação de seu território, sem respostas efetivas do Estado, o que agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade das famílias. Com o avanço da erosão, moradias, áreas de produção e estruturas comunitárias vêm sendo comprometidas.

Diante da gravidade da situação, foi discutida na Mesa Quilombola a possibilidade de remanejamento das famílias de Arapemã para uma área localizada no território quilombola de Bom Jardim, alternativa construída em diálogo entre as comunidades como forma de proteger as famílias diante do risco iminente.

A presidenta da Associação do Quilombo Arapemã, destacou a urgência de uma resposta concreta por parte do poder público:

“Precisamos de uma resposta. Precisamos sair de lá urgente. Os navios e balsas passam e nossa terra continua caindo. Corremos risco sério de morrer e perder tudo. Não sabemos mais o que fazer. Só precisamos sair de lá e ter uma resposta.”

Foto: Ailton Borges/CONAQ

Morosidade do Incra 

Segundo Merian da Silva, liderança quilombola de Arapucu presente na reunião, o Incra tem informado que seria necessário um decreto nacional de calamidade pública para que a prefeitura possa atuar na abertura e limpeza de ramais e organizar a estrutura para receber as famílias na área destinada ao em Bom Jardim. No entanto, para as lideranças quilombolas, o processo ainda carece de maior articulação institucional e ações mais efetivas por parte dos órgãos responsáveis.

“Todas as vezes que viemos aqui escutamos apenas desculpas e pareceres técnicos. Falta mais ação do Incra e articulação com o Incra Nacional. O presidente nacional nunca sequer veio aqui para acompanhar nossos processos e agora, especialmente, a situação de Arapemã”, destacou a liderança.

No entanto o município não teve o decreto de situação e emergência reconhecido pela defesa civil nacional e isso criou óbice para que algumas ações fossem realizadas, como limpeza das áreas. Durante a mesa a Malungu e os territórios quilombolas presentes solicitaram que o MPF que oficie ao município pedindo informações para que o órgão também atue ante à Defesa Civil Nacional 

Encaminhamentos apresentados pelo Incra

Durante a Mesa Quilombola, o Incra informou que já foram realizados estudos técnicos, antropológicos e jurídicos, que atestam a viabilidade da área destinada ao remanejamento das famílias de Arapemã para o território de Bom Jardim.

Os laudos técnicos foram concluídos, analisados e acordados entre as comunidades envolvidas. Além disso, foi elaborado um projeto de agrovila, que prevê a organização espacial do novo local de moradia, incluindo planejamento de ruas e implantação de microssistemas de infraestrutura para receber as famílias.

Segundo o Incra, esse projeto já foi encaminhado à prefeitura, essas ações serão importantes para que a Defesa Civil Nacional reconheça o decreto que declarou situação de emergência, publicado pela prefeitura . 

No entanto, até o momento, a prefeitura ainda não apresentou posicionamento público sobre quais medidas serão adotadas caso o decreto não seja reconhecido, o que mantém as famílias em situação de insegurança.

Encaminhamentos urgentes e avanços nos processos de titulação

Foto: Ailton Borges/CONAQ

Entre os encaminhamentos considerados prioritários, foi destacada a necessidade o avanço na titulação dos territórios quilombolas de Arapemã e Bom Jardim, garantindo segurança jurídica às comunidades e condições dignas de permanência no território.

Também foi apresentado que no processo de remanejamento das famílias, serão assegurados programas da reforma agrária, incluindo fomento inicial à produção e acesso ao crédito habitacional, garantindo condições adequadas de moradia e estrutura para as famílias que poderão ser reassentadas.

Durante a reunião, também foram apresentados avanços técnicos importantes em diferentes etapas da regularização fundiária, como a elaboração de relatórios antropológicos, relatórios agroambientais e construção de georreferenciamento de comunidades quilombolas que se encontram em fase de titulação.

Outro ponto relevante foi o compromisso do Incra Santarém em receber os georreferenciamentos realizados pela Malungu em parceria com as comunidades, produzidos no âmbito do Projeto Aquilombar. Segundo o órgão, esses materiais serão oficialmente recepcionados e poderão contribuir para agilizar os processos de titulação dos territórios quilombolas.

O coordenador regional da Malungu, Douglas Sena, destacou que este é um momento significativo para a luta quilombola na região. Segundo ele, pela primeira vez um território quilombola apresenta praticamente todas as etapas do processo de regularização fundiária concluídas, incluindo a fase de desintrusão, caminhando assim para a finalização definitiva do processo. Trata-se do território quilombola de Peruanas, em Óbidos, que foi titulado em 2018 e que, neste ano, teve concluídas as ações de retirada de ocupantes não quilombolas, garantindo o avanço no processo de consolidação da regularização fundiária do território.

Para o coordenador, as conquistas alcançadas são fruto da mobilização histórica do movimento quilombola.

“Esse é um passo histórico para o movimento quilombola. Precisamos seguir firmes na luta, mas também reconhecer e celebrar as conquistas que vêm sendo construídas coletivamente pelos territórios.”