08 abr

Sergipe: Procurador sofre retaliação após emitir parecer favorável aos quilombolas

Lideranças quilombolas de Sergipe denunciam perseguição do INCRA a servidor da superintendência Estadual. Em outubro de 2021 a CONAQ/SE fez denúncias de perseguição a servidores do INCRA no Estado.

Acesse a PORTARIA Nº 668 – INCRA

Confira a Nota das Lideranças

Procurador da AGU de Sergipe que entrou para história, o Dr. Marcos Bispo dos Santos Andrade,  emitiu o primeiro parecer jurídico favorável , para que o Termo de Reconhecimento de Posse e Uso Coletivo, pudesse ser análogo ao título provisório exigido no Decreto 9.424/2018, para os beneficiários Quilombolas elegíveis ao Programa Nacional de Reforma Agrária- PNRA, já que existem atualmente instrumentos similares aceitos por outros públicos, que não os Quilombolas, no acesso aos créditos instalação do Incra.

Seu trabalho foi reconhecido pelo MPF e pela PGR, que recomendaram que o entendimento fosse replicado pelo Incra em todo Brasil .

A atual presidência do Incra, em retaliação ao seu trabalho, retirou ontem, dia 07/04, o Procurador da chefia da PFE/Incra/SE, devolvendo o Procurador a sua lotação original, que é na AGU.

Nosso repúdio a mais um ato de perseguição aos servidores que atuam constitucionalmente em favor das comunidades Quilombolas do nosso país.

Agradecemos a contribuição histórica do Dr. Marcos Bispo dos Santos Andrade.

Imagem de Capa: Comunidade Quilombola de Mocambo, em Porto da Folha (SE) — Foto: INCRA/SE

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